Equipamentos foram colocados em 2017 no CEF 4 de Planaltina, mas pais dizem que só souberam da situação recentemente. Segundo direção, medida é para inibir casos de tráfico de drogas e alunos fumando no local; Secretaria de Educação determinou retirada.
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| Foto: Reprodução |
Câmeras instaladas em um banheiro feminino do Centro de Ensino Fundamental 4 de Planaltina, no Distrito Federal, têm causado polêmica entre a direção e alunos. Os equipamentos foram colocados em 2017, mas alguns pais dizem que só souberam da situação recentemente, e reclamam.
Um vídeo enviado à TV Globo mostra as câmeras instaladas e as portas das cabines do banheiro (veja abaixo). O sanitário masculino da escola também tinha câmeras de segurança. No entanto, em razão de uma reforma, os equipamentos foram retirados e ainda não foram recolocados.
De acordo com a direção da escola, o monitoramento é para inibir casos de tráfico de drogas e alunos fumando no banheiro. O diretor afirmou que não notificou a Secretaria de Educação à época da instalação. Questionada, a pasta disse que ficou sabendo da situação nesta quarta-feira (4) e determinou a retirada dos equipamentos.
Versões dos envolvidos
A dona de casa Thaís de Oliveira Passos, mãe de uma estudante do 8º ano, que está no CEF 4 há três anos, diz que não sabia das câmeras. "Isso nunca foi passado. Tanto é que fui confirmar a matrícula dela, na secretaria, e nunca me passaram nada sobre isso. Nunca foi informado", diz a mãe.
Já o diretor do CEF 4 de Planaltina diz que os responsáveis pelos alunos são avisados sobre as câmeras nos banheiros desde 2017, na hora de fazer a matrícula.
A escola também garante que a instalação ocorreu depois de uma votação, há cinco anos, em que a maioria dos pais aprovou a medida. De acordo com o diretor, a compra e a colocação foram feitas com verba parlamentar.
O presidente da Associação de Pais e Alunos de Instituições de Ensino do DF (Aspa-DF), Alexandre Veloso, entende que a escola deve buscar outras alternativas para combater crimes no ambiente escolar.
"Ainda que tenha existido uma votação simbólica na escola e os pais tenham autorizado, essa autorização não pode ser superior ao que prevê a legislação, o ECA [Estatuto da Criança e do Adolescente], os instrumentos legais e normativos. A intenção foi muito boa, realmente ela tenta se justificar, mas o meio como foi executado não pode ser admitido", diz.
O advogado Max Kolbe explica que não é permitido instalar câmera em banheiros de escolas, mesmo que haja autorização dos pais, porque isso pode expor os alunos.
"É absolutamente inconstitucional e ilegal instalar câmeras em banheiro escolar, ainda que pegue apenas o lavabo. Perceba que o simples fato de expor uma criança ou um adolescente a uma situação vexatória e humilhante é crime."
Com informações do g1
Um vídeo enviado à TV Globo mostra as câmeras instaladas e as portas das cabines do banheiro (veja abaixo). O sanitário masculino da escola também tinha câmeras de segurança. No entanto, em razão de uma reforma, os equipamentos foram retirados e ainda não foram recolocados.
De acordo com a direção da escola, o monitoramento é para inibir casos de tráfico de drogas e alunos fumando no banheiro. O diretor afirmou que não notificou a Secretaria de Educação à época da instalação. Questionada, a pasta disse que ficou sabendo da situação nesta quarta-feira (4) e determinou a retirada dos equipamentos.
Versões dos envolvidos
A dona de casa Thaís de Oliveira Passos, mãe de uma estudante do 8º ano, que está no CEF 4 há três anos, diz que não sabia das câmeras. "Isso nunca foi passado. Tanto é que fui confirmar a matrícula dela, na secretaria, e nunca me passaram nada sobre isso. Nunca foi informado", diz a mãe.
Já o diretor do CEF 4 de Planaltina diz que os responsáveis pelos alunos são avisados sobre as câmeras nos banheiros desde 2017, na hora de fazer a matrícula.
A escola também garante que a instalação ocorreu depois de uma votação, há cinco anos, em que a maioria dos pais aprovou a medida. De acordo com o diretor, a compra e a colocação foram feitas com verba parlamentar.
O presidente da Associação de Pais e Alunos de Instituições de Ensino do DF (Aspa-DF), Alexandre Veloso, entende que a escola deve buscar outras alternativas para combater crimes no ambiente escolar.
"Ainda que tenha existido uma votação simbólica na escola e os pais tenham autorizado, essa autorização não pode ser superior ao que prevê a legislação, o ECA [Estatuto da Criança e do Adolescente], os instrumentos legais e normativos. A intenção foi muito boa, realmente ela tenta se justificar, mas o meio como foi executado não pode ser admitido", diz.
O advogado Max Kolbe explica que não é permitido instalar câmera em banheiros de escolas, mesmo que haja autorização dos pais, porque isso pode expor os alunos.
"É absolutamente inconstitucional e ilegal instalar câmeras em banheiro escolar, ainda que pegue apenas o lavabo. Perceba que o simples fato de expor uma criança ou um adolescente a uma situação vexatória e humilhante é crime."
Com informações do g1
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