Sancionada lei que prevê delegacias da mulher abertas 24 horas

DEAM

Imagem colorida mostra Delegacia da mulher em Brasília – MetrópolesRafaela Felicciano/Metrópoles

Lei que obriga o funcionamento ininterrupto de delegacias da mulher foi publicada no mesmo dia de sanção do projeto contra assédio sexual

Por Leonardo Meireles – Metropoles

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou lei que obriga as Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (Deams) a funcionarem de forma ininterrupta em todo o país. A norma publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (4/4) prevê que o atendimento às vítimas nessas delegacias deve ser feito em sala reservada e, preferencialmente, por policiais do sexo feminino.

“As Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (Deams) têm como finalidade o atendimento de todas as mulheres que tenham sido vítimas de violência doméstica e familiar, crimes contra a dignidade sexual e feminicídios, e funcionarão ininterruptamente, inclusive em feriados e finais de semana”, diz a lei.

No Brasil, somente em 2022, foram registrados 1,4 mil feminicídios – uma vítima a cada 6 horas, em média. Esse número é o maior registrado no país desde que a lei de feminicídio entrou em vigor, em 2015.