Em ofício a Lula, Ibaneis atualiza impacto do reajuste da Segurança

Recomposição salarial de 18% para policiais civis, militares e para bombeiros do DF, com efeito retroativo a 1º/5, terá impacto de R$ 999 mi

Igo Estrela/Metropoles

O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), enviou novo ofício ao presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), nessa quinta-feira (4/5), no qual atualiza os dados do impacto do reajuste salarial de 18% pedido para as forças de segurança da capital do país.

Os cálculos do Governo do Distrito Federal (GDF) demonstram que o impacto orçamentário da recomposição salarial para policiais civis, militares e bombeiros, em 2023, será de R$ 999,6 milhões, se o aumento for aplicado com data retroativa a 1º de maio.

O valor teve de ser atualizado porque a proposta de aumento salarial das corporações enviada em fevereiro não foi aceita. À época, o impacto seria de, aproximadamente, R$ 1,2 bilhão.

As forças de segurança da capital do país são custeadas pelo Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF), com recursos da União. Assim, qualquer mudança depende do governo federal e do Congresso Nacional.

Representantes do GDF e parlamentares tentam provar que a recomposição pleiteada pode ser comportada pelo próprio FCDF, sem necessidade de outros aportes do governo federal.

O GDF argumentou que a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2023 já prevê R$ 966,8 milhões para as polícias Civil (PCDF), Militar (PMDF) e para o Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal (CBMDF).

Por isso, seria preciso haver suplementação orçamentária de R$ 32,7 milhões, valor oriundo de remanejamento dentro das próprias corporações, para se chegar ao valor final de R$ 999,6 milhões.

O ofício do governador considera necessário alterar o anexo V da LOA para aumentar a previsão de R$ 966,8 milhões para R$ 999,6 milhões.

A proposta do governo distrital é de aumento salarial linear de 18%, em parcela única, para policiais civis, militares e para bombeiros, “com ajustes pontuais diferenciados a determinados cargos, postos ou graduações”.

Reunião

Uma comitiva do DF formada pelo secretário de Planejamento, Orçamento e Administração, Ney Ferraz; parlamentares distritais; e deputados federais se reuniu, nesta sexta-feira (5/5), com o secretário-executivo do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Cappelli, além de outros representantes do governo federal.

Ney Ferraz afirmou que os integrantes do governo federal pediram mais informações ao GDF, as quais serão encaminhadas ainda nesta sexta-feira (5/5). “Tudo o que pediram antes foi enviado, e o que solicitaram hoje será enviado hoje, impreterivelmente. É uma determinação do governador Ibaneis Rocha conceder esse aumento, e o GDF está fazendo tudo o que cabe a ele para cumprir a promessa”, afirmou.

O senador Izalci Lucas (PSDB-DF) relatou que a equipe do governo federal levantou dúvidas sobre outros projetos que envolvem o FCDF, como a inclusão de policiais penais, que não é prioridade da comitiva neste momento.

“Essa turma não é fácil. Se a gente não conhece bem, tem problema de empurrar com a barriga. Quando chegamos, técnicos disseram que há várias demandas sobre o Fundo Constitucional do DF. O acordo que fizemos é sobre os 18%. A questão de outros assuntos, vamos discutir depois”, comentou Izalci.

Na semana passada, a bancada do DF fechou acordo com o líder do governo no Congresso Nacional, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), para que o Executivo federal assine a medida provisória com reajuste de 18% e envie ao parlamento projeto para ajustar o orçamento do Fundo Constitucional com o novo valor.

O deputado federal Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF) declarou que “o governo solicitou algumas informações ao GDF, o secretário Ney estava presente e disse que, ainda hoje, todas as informações estarão com o governo federal”. “Com isso, não há mais qualquer impeditivo para que, até quarta-feira (10/5), seja cumprido o acordo, com envio do PLN [Projeto de Lei do Congresso Nacional]”, disse.

A coluna Grande Angular acionou o Ministério da Justiça e a Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, mas não teve retorno até a publicação desta reportagem. O espaço segue aberto para eventuais manifestações.

Com informações do Metrópoles  - Isadora Teixeira