Fiscais da DF Legal teriam recebido R$ 2 mi para não aplicar multas a empresários

Operação desarticulou esquema de corrupção montado na secretaria. Policiais cumpriram oito mandados de busca

PCDF/Divulgação

Servidores da Secretaria de Estado de Proteção da Ordem Urbanística do DF (DF Legal) são alvos de uma operação desencadeada pela Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) na manhã desta quarta-feira (30/8). Eles são acusados de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. As investigações apontam que os fiscais do órgão recebiam propina para retardar procedimentos em curso.

A operação Olhos Vendados é coordenada pela Delegacia de Repressão à Corrupção, vinculada ao Departamento de Combate à Corrupção e ao Crime Organizado (Drcor/Decor). Os policiais civis cumprem oito mandados de busca e apreensão nas residências dos fiscais, sendo sete em cidades do DF (Guará, Sobradinho, Águas Claras, Taguatinga, Vicente Pires) e um em Januária, norte de Minas Gerais.

A investigação, iniciada no ano de 2021, visa apurar a atuação de organização criminosa formada por servidores públicos do DF Legal. De acordo com a apuração policial, além de receberem dinheiro para retardar os procedimentos, os fiscais eram pagos para evitar a aplicação de multas e fiscalização a vários empresários.

Os servidores teriam recebido quase R$ 2 milhões em propina por meio de depósitos em dinheiro, transferências feitas por empresas e por empresários, sem qualquer justificativa lícita aparente.

As buscas têm como objetivo a consolidação e robustecimento dos elementos probatórios já coligidos para conclusão do inquérito em andamento, visando sedimentar a efetiva participação de cada integrante do grupo criminoso, a eventual identificação de outros fiscais envolvidos, além da apreensão de bens e valores para ressarcimento dos cofres públicos.

Os suspeitos poderão responder pelos crimes de corrupção passiva, advocacia administrativa, integrar organização criminosa e lavagem de capitais, e caso condenados podem pegar até 30 anos de prisão. As investigações contaram com o apoio da Secretaria Executiva de Inteligência e Compliance do DF Legal e da Polícia Civil de Minas Gerais, na cidade de Januária.

Participaram da ação de hoje cerca de 60 policiais do Decor.

Em nota, a DF Legal disse que confia no trabalho da PCDF e que tem colaborado com a investigação. "A Secretaria DF Legal informa que confia no trabalho da Policia Civil do Distrito Federal (PCDF) e que tem colaborado, por meio da Secretaria Executiva de Inteligência e Compliance, nas investigações para apurar os indícios de irregularidade encontrados desde o primeiro momento. O trabalho da secretaria é pautado pela ética e transparência e esta pasta não coaduna com qualquer tipo de ilícito que seja praticado por servidores. A DF Legal destaca, ainda, que afastou os servidores investigados até que as apurações sejam concluídas", diz a nota. 

Com informações do Correio Braziliense - Darcianne Diogo