Governador de Roraima é cassado por distribuir cesta básica

TRE-RR determina que Antonio Denarium e vice percam o mandato. Eles são acusados de usar "programas sociais destinados a pessoas carentes com intuito eleitoreiro". Mas cabe recurso ao TSE

Antonio Cruz/Agência Brasil

O Tribunal Regional de Roraima (TRE-RR) cassou, ontem, o mandato do governador Antonio Denarium (PP), por distribuição de cestas básicas na campanha de 2022. Mas ele segue no cargo até a decisão definitiva do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O vice, Edilson Damião (Republicanos), também foi condenado e o TRE-RR determinou que sejam realizadas novas eleições.

Por nota, Denarium afirmou que recorrerá ao TSE. Ele justificou a entrega das cestas como medida de auxílio à população carente. A lei eleitoral proíbe a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios por parte do governo. Segundo o Ministério Público Eleitoral de Roraima, o governador uniu dois programas assistenciais e, sem justificativa, ampliou o número de beneficiários.

O caso chegou ao TRE-RR por uma ação protocolada pelo Avante. O partido apontou que Denarium e Damião usaram "programas sociais destinados a pessoas carentes com intuito eleitoreiro". O número de beneficiados passou de 10 mil para 50 mil à época da campanha, maior até mesmo do que no período da pandemia de covid-19.

O TRE-RR acatou a ação do Avante. Foram quatro votos favoráveis à perda dos cargos e três contra. A Corte também impôs multa de R$ 106 mil a Denarium.

Empresário do agronegócio e aliado do ex-presidente Jair Bolsonaro, o governador nasceu em Anápolis (GO) e foi eleito governador de Roraima pela primeira vez em 2018.

Com informações do Correio Braziliense - Luana Patriolino