Sessão com governadores sobre reforma tributária será no Plenário
ROQUE DE SÁ/AGÊNCIA SENADO – 6.7.2023
Sessão especial com todos os governadores deve ocorrer durante todo o dia; há divergências sobre o texto aprovado na Câmara
Governadores de 26 estados e do Distrito Federal debaterão a reforma tributária no Senado nesta terça-feira (29). A sessão – que ocorrerá no plenário – deve durar o dia inteiro, e será organizada por blocos com representantes de cada região. O relator da proposta na Casa, senador Eduardo Braga (MDB-AM), planeja discutir o tema com os chefes dos Executivos locais, tanto individualmente como na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). São esperadas até 8 audiências públicas sobre o tema.
Segundo o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), uma outra sessão discutirá o tema com os prefeitos. “Será muito boa a participação de todos os governadores, para que possamos elaborar a melhor reforma tributária possível para o país e, evidentemente, o Senado Federal, como Casa da Federação, tem a obrigação de ouvir e permitir que sejam ouvidos todos”, afirmou.
A discussão da reforma tributária no Congresso aqueceu o debate político e acirrou discursos separatistas de governadores e parlamentares nos últimos dias. Os estados e o DF disputam a forma final do Conselho Federativo – que será responsável pela distribuição do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) – e também o modelo de divisão de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR).
No início do mês, o governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), disse que os governantes do Sul e do Sudeste querem mais “protagonismo” na política e na economia e devem agir em bloco para evitar perdas econômicas em comparação às outras regiões.
“Ficou claro nessa reforma tributária que já começamos a mostrar nosso peso. Eles queriam colocar o Conselho Federativo com um voto por estado. Nós falamos: ‘Não, senhor’. Nós queremos proporcional à população. Porque sete estados em 27 – aprovaríamos o quê? Nada. O Norte e o Nordeste é que mandariam. Aí nós falamos que não. Pode ter o conselho, mas proporcional. Se temos 56% da população, nós queremos ter peso equivalente”, afirmou Zema.
Inicialmente, todos os estados e o DF teriam o mesmo peso nas decisões do Conselho Federativo. No entanto, por pressão das bancadas do Sul e do Sudeste, o relator na Câmara, o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), mudou o texto.
O critério para as decisões passou a obedecer a dois princípios: o número de estados e o peso populacional. Com isso, as medidas só serão aprovadas se o voto da maioria dos representantes corresponder a mais de 60% da população do país.
O relator da proposta no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), já deu sinais de que deve rever o funcionamento do Conselho Federativo. “Não será ‘nós contra eles’, mas também não vamos aceitar que eles estejam contra nós, para nos deixar na pobreza, à míngua, morrendo de fome, tendo um país rico e um país pobre”, disse.
Braga defendeu, em vez da proposta que prevê que as decisões tenham aval do grupo de estados com 60% da população, o aumento desse percentual para 80%, o que incluiria estados de outras regiões no peso decisório.
“Para ter poder de veto, tem de ter a representação de 80% da população brasileira. Aí ninguém vai poder excluir o Nordeste, excluir o Norte, excluir as pequenas cidades. Se é para incluir a população, vamos incluir a população de verdade. Senão, vamos ter o critério da paridade puro e simples”, argumentou o senador.
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