Ibaneis e Deputado Iolando entrega carteiras de identificação para pessoas autistas

Governador entregou na manhã desta 3ª feira (28/11), 250 documentos de identificação. Próximos requerentes podem fazer cadastro e adquirir

Renato Alves/Agência Brasília

O governador Ibaneis Rocha (MDB) entregou, na manhã desta terça-feira (28/11), 250 Carteiras de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea), no Distrito Federal.

Na oportunidade, o emedebista também lançou a Cartilha do Autista e assinou termo de cooperação técnica com o Ministério Público do Trabalho para incentivar a inclusão no mercado de atividades.

“Quando tomei posse, em 2019, criamos a primeira Secretaria da Pessoa com Deficiência do Distrito Federal. São mais de 500 mil pessoas que têm algum tipo de deficiência na nossa cidade”, destacou.

“A partir daí, junto com outros órgãos, temos desenvolvido programas sociais importantes dentro das secretarias de Desenvolvimento Social e da Pessoa com Deficiência e temos de avançar cada vez mais em políticas inclusivas”, afirmou.

O governador destacou que o objetivo do Governo do Distrito Federal (GDF) é dar atenção também aos responsáveis pelas pessoas com deficiência (PCDs). “Para que a gente possa ter um verdadeiro processo de inclusão no Distrito Federal. Ainda existem muitas dificuldades em diversos setores e elas precisam ser vencidas através da informação”, declarou Ibaneis.

O secretário da Pessoa com Deficiência, Flávio Santos, enalteceu a parceria com o Ministério Público do Trabalho.

“Essa parceria que nós estamos fechando vai trazer mais inclusão profissional para que mais pessoas com deficiência possam estar incluídas no mercado de trabalho. Com essa entrega das carteiras de identificação, estamos garantindo para eles uma facilidade maior e o acesso às políticas públicas do GDF referente às pessoas com deficiência, as conduzindo com maior facilidade a receberem os benefícios sociais e econômicos e a prioridade no seus atendimentos”, ressaltou Flávio Santos.

Expedidos pela pasta, os documentos facilitarão o acesso e a desburocratização às políticas públicas.

As carteiras em formato físico foram entregues com a identificação de deficiências ocultas por meio do cordão de girassol, disponibilizado para cada PCD. Os próximos requerentes poderão adquiri-lo presencialmente na Estação do Metrô da 112 Sul, onde funciona a secretaria.

Como se cadastrar

O CadPCD centraliza informações sobre pessoas com deficiência no Distrito Federal, em um sistema que já está disponível para a população no site https://sistemas.df.gov.br/CADPCD/Login. A pessoa preenche suas informações e envia a documentação exigida.

Outros órgãos utilizarão a base de dados como a porta de entrada para programas do governo.

Inauguração

Mais cedo, o chefe do Palácio do Buriti inaugurou a Central Integrada de Licenciamento Arquitetônico e Urbanístico do Distrito Federal (Cilurb), também conhecida como Balcão Único.

A proposta é reunir, em um único local, representantes de vários órgãos do GDF envolvidos no processo de licenciamento de projetos urbanísticos de regularização fundiária, parcelamento do solo e arquitetônicos, como emissão de alvarás e habite-se.

Durante a inauguração, o governador Ibaneis Rocha sancionou a lei que consolida as normas para os procedimentos de parcelamento do solo urbano no território do DF.

“Temos avançado muito na legislação de parcelamento do solo e de regularização fundiária no Distrito Federal, facilitando a vida dos empresários. Essa central, inaugurada hoje, vem exatamente nesse sentido de fazer com que esses projetos tramitem de forma mais rápida”, comentou.

A central integrada, que funciona no âmbito da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh), terá um prazo de 30 dias, admitida a prorrogação por igual período caso tenha justificativa, para emissão de pareceres de deferimento ou indeferimento, bem como a emissão de relatório de exigências.

Fazem parte da central, além da Seduh, representantes do Instituto Brasília Ambiental, Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (Novacap), Companhia Energética de Brasília (CEB), Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb), Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran-DF), Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal (CBMDF) e Neoenergia de Brasília.

Com informações do Metrópoles - Nathália Cardim