Comissão da CLDF aprova passe-livre para desempregados

Outro aprovado foi o PL nº 246/2023, que também inclui aos beneficiários pessoas com insuficiência cardíaca e hipertensão pulmonar

Divulgação/ Semob-DF

A Comissão de Transporte e Mobilidade Urbana (CTMU), da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), aprovou, na manhã desta quarta-feira (17), o direito à gratuidade do transporte público para desempregados e pessoas em situação de vulnerabilidade social.

Além do Projeto de Lei nº 3072/2022, de autoria do deputado distrital Fábio Felix (Psol), outro também aprovado foi o PL nº 246/2023, do distrital Gabriel Magno (PT), que também inclui aos beneficiários do passe livre pessoas com insuficiência cardíaca e hipertensão pulmonar.

Agora, ambos projetos devem passar e serem aprovados por outras comissões. Caso aprovados, os PL ainda devem ser votados no plenário da CLDF e sancionado pelo governador Ibaneis Rocha (MDB).

Para comprovar o desemprego, o projeto determina a apresentação do registro de baixa na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) ou com o recebimento do Seguro-Desemprego.

No caso de pessoas em situação de vulnerabilidade, a comprovação será feita pelo recebimento de benefícios de programas sociais do DF.

Com informações da Redação Jornal de Brasília