Delegados obtêm regularização de sede recreativa construída há 37 anos

Documento foi dado pelo governador do DF, Ibaneis Rocha. Na entrega, ele lembrou o que tem feito pela categoria

PAULO H CARVALHO

A Associação de Delegados de Polícia do Distrito Federal (Adepol-DF) recebeu, nesta quinta-feira (23/5), a escritura pública de concessão de direito de uso da área ocupada pelo clube da entidade. O documento — que era esperado por esses policiais desde 1987 — foi entregue pelo governador Ibaneis Rocha (MDB).

A Adepol-DF, fundada em 1967, havia tentado legalizar a posse e uso do terreno em 2012 e 2018. Em ambas ocasiões, não teve êxito por falta de uma legislação específica para posse do solo, com essa finalidade, na região que ocupa, no Setor de Clubes Sul há 37 anos.

De acordo com informações do governo local, agora, a obtenção da concessão foi possível com base na Lei Distrital n° 6.888/2021, que dispõe sobre a regularização de ocupações históricas de associações ou entidades sem fins lucrativos em unidades imobiliárias da Terracap. Outra regra legal que contribuiu foi o Decreto Distrital n° 43.209/2022, relativo à utilização de áreas no comércio local sul do Setor de Habitações Coletivas Sul (SHCS), no Plano Piloto.

Durante o evento em que foi especializada a cessão do espaço — cuja venda a terceiros está impedida —, Ibaneis Rocha disse que sua gestão tem realizado ações em benefício da categoria. Ele citou a construção e a reforma de delegacias e a aprovação da Lei Orçamentária que permitirá a contratação de novos policiais para a capital.

Além de o chefe do Executivo local, entre outras autoridades, estiveram presentes à cerimônia o secretario de Segurança Pública, Sandro Avelar; a deputada distrital Jania Klebia (MDB); o presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), Wellington Luiz; e o secretário de Governo José Humberto Pires.

Com informações do Correio Braziliense