Lei de Acesso à Informação é tema de encontro no GDF

A partir de quinta-feira (9), Controladoria vai debater a potencialização das atribuições legais das autoridades de monitoramento da LAI

Divulgação/CGDF

Com o objetivo de fortalecer a cultura da transparência, a Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF) está preparando o 2º Encontro de Autoridades de Monitoramento da Lei de Acesso à Informação. O evento, que vai de quinta-feira (9) a sábado (11), reúne servidores que, dentro de cada órgão do GDF, são responsáveis por fomentar e garantir a aplicação da Lei de Acesso à Informação (LAI).

A previsão da CGDF é reunir cerca de 100 pessoas para reforçar o compromisso desses servidores com a LAI, bem como ressaltar a importância da manutenção e da constante atualização dos portais governamentais para a confiança da população, destacando na gestão pública o papel de controle que o cidadão tem sobre os serviços prestados. 

O controlador-geral do DF, Daniel Lima, lembra que a LAI tem sido uma ferramenta fundamental para promover o combate à corrupção e fortalecer a participação cidadã na fiscalização da gestão pública. “Quando a informação flui livremente, a corrupção encontra barreiras e a cidadania se fortalece”, aponta. “A Lei de Acesso à Informação é o instrumento que coloca poder nas mãos do povo, permitindo que cada cidadão exerça seu direito de fiscalizar e exigir transparência na gestão pública”. 

Aumento da demanda

Desde 7 de dezembro de 2022, o site Participa DF recebeu mais 30 mil solicitações de pedido de acesso à informação só no GDF. Os dados são da data de lançamento do programa, responsável por receber os pedidos de acesso à informação no DF, até 30 de abril deste ano. Comparando abril de 2023 com abril de 2024, a demanda subiu 18% (de 1.623 para 1.919). 

Ainda na comparação com o mês de abril do ano passado e deste ano, a taxa de resposta dentro do prazo da lei saiu de 97% para 100% neste ano, tendo sido o tempo de espera reduzido de nove para quatro dias.

As reclamações por omissão de resposta passam pelas autoridades da LAI. Quando o órgão não responde adequadamente à solicitação, a autoridade fica responsável por resolver esse pedido. Caso ainda não haja uma devolutiva satisfatória, a reclamação é repassada para a CGDF.  

“Os encontros têm essa função de expandir o acesso à informação, melhorar a comunicação e fortalecer a colaboração entre as autoridades para assegurar resultados mais eficazes”, reforça a subcontroladora de Transparência e Controle Social da CGDF, Rejane Vaz. “Eles são essenciais para promover uma cultura de transparência e encorajar o controle social, temas tão fundamentais para a democracia.”

*Com informações da CGDF