Privatização da Rodoviária: GDF reabre prazo para seleção de empresa

Licitação tem como modalidade maior oferta de outorga. Envio das propostas pode ser feito até as 10h de 22 de maio de 2024

Vinícius Schmidt/Metrópoles

A Secretaria de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal (Semob) reabriu a licitação que prevê a concessão da gestão da Rodoviária do Plano Piloto à iniciativa privada. A informação foi publicada na edição desta segunda-feira (13/5) do Diário Oficial (DODF).

Segundo consta no documento, o critério para a seleção da empresa que vai gerir o local será a modalidade maior valor de outorga anual. O valor estimado da licitação é de R$ 119 milhões.

As propostas podem ser apresentadas até as 10h de 22 de maio. O edital da licitação está disponível no site oficial da pasta.

A vencedora ficará responsável pela recuperação, modernização, operação, manutenção, conservação e exploração da Rodoviária e de “áreas adjacentes”.

Licitação na mira do TCDF

Em abril deste ano, o projeto de privatização da Rodoviária de Brasília entrou novamente na mira do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF). A Corte havia autorizado a licitação com ressalvas, em 2023, no entanto, diante de indícios de irregularidades e a ausência dos impactos da taxa de acostagem dos ônibus, retomou a fiscalização.

Os efeitos da taxa de acostagem no terminal têm sido uma das principais preocupações da privatização. A princípio, o licitante terá o direito à receber pelo estacionamento dos coletivos. Desta forma, a mudança vai pesar no bolso das empresas de ônibus. E, por isso, há risco de aumento da tarifa técnica paga pelo DF ou mesmo das passagens, afetando diretamente a vida dos usuários.

A ameaça de impactos para os cofres públicos e passageiros motivou fortes críticas na Câmara Legislativa (CLDF). Inicialmente, a Secretaria de Transporte e Mobilidade (Semob) argumentou que a taxa de acostagem estaria contemplada na nova licitação do sistema público de transporte. A premissa foi apresentada ao TCDF.

Nova licitação versus prorrogação

Contudo, em 2023, o DF não lançou uma nova licitação. Pelo contrário, prorrogou por mais 10 anos os contratos vigentes com as empresas de ônibus. Ou seja, o argumento apresentado para pacificar o temor sobre os impactos da taxa de acostagem foi derrubado pelo próprio governo.

Outro ponto determinante para a reabertura do processo é a ausência de parecer do Conselho de Defesa do Patrimônio Cultural do DF (Condepac-DF), vinculado à Secretaria de Cultura. Pelo fato de a rodoviária também fazer parte do patrimônio cultural do DF, em tese, o projeto de concessão precisa ser analisado pelos conselheiros.

Câmara

O Projeto de Lei (PL) nº 2.260/2021 concede a Rodoviária do Plano Piloto à iniciativa privada por 20 anos. O texto foi aprovado pela CLDF, quando recebeu 16 votos a favor e 7 contrários. O objetivo da proposta é atuar em quatro eixos principais: recuperação, modernização, conservação e exploração do local.

O GDF prevê como receita da concessão com a tarifa de acostagem, por ano, R$ 11 milhões. No debate para a votação, os deputados da oposição alegam que, com esse custo a mais, o preço das passagens terá aumento. Já o governo nega, afirmando que pode dar equilíbrio às contas subindo o valor da tarifa técnica, que é paga pelo GDF.

O vencedor poderá explorar:

• Área locável do complexo da rodoviária;
• Estacionamentos da plataforma e dos Setores de Diversão Norte (SDN) e Sul (SDS), com 2.724 vagas;
• Publicidade nos painéis de informação do complexo;
• Cobrança da acostagem dos ônibus do sistema de transporte público sob responsabilidade da Semob (ônibus e metrô).

Além disso, a empresa tem como obrigação fazer uma “reforma estrutural” na rodoviária. Entre as ações, estão previstas:

• Obras de recuperação estrutural do viaduto;
• Obras de recuperação estrutural de reservatório;
• Recuperação das instalações elétricas e eletrônicas;
• Conclusão da operacionalização dos sistemas de prevenção e combate a incêndio;
• Recuperação dos banheiros e das instalações hidrosanitárias;
• Reforma nas áreas internas do complexo (inclusive acessibilidade) e fachada das lojas;
• Instalações mecânicas (ar-condicionado, escadas rolantes e elevadores);
• Recuperação dos estacionamentos e passeios.

Com informações do Metrópoles - Thalita Vasconcelos, Marc Arnoldi