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Foto: Renato Alves/ Agência Brasília
O Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT), antigo DPVAT não será cobrado no DF
Em maio, presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, em maio de 2024, a Lei nº 207, que recriou o DPVAT com o novo nome. Ibaneis contesta lei nacional que prevê novo DPVAT e diz que DF não vai cobrar taxa
“No DF, optamos por não implementar a cobrança do novo DPVAT, que vai entrar em vigor a partir de 2025. O objetivo do nosso governo é priorizar o bem-estar da população e evitar custos adicionais que possam impactar o bolso das famílias”, justificou Ibaneis, nas redes sociais.
Além do DF, Minas Gerais e Santa Catarina também se recusaram a fazer a cobrança do SPVAT.
“Vejo como absurdo a volta da cobrança do DPVAT, que sempre foi um seguro imposto e não um seguro opcional. Ele só serve para enriquecer amigos dos poderosos que no passado ganharam milhões com esse pagamento. Aqui em Minas não vamos cobrar isso dos proprietários de carros. Estao tapeando o povo mudando o nome para SPVAT, mas em Minas, o que depender do meu governo, não cobraremos”, afirmou Zema.
“Não vou mandar essa conta para o mineiro. Temos um governo federal que só está pensando em aumentar impostos e aumentar arrecadação, hora nenhuma fala em austeridade e em economizar. Não aumentamos impostos e não quero que o que depende do governo federal também pese no bolso do mineiro”, continuou o governador.
A norma prevê que caberá aos estados e ao DF fechar convênio com o governo federal para cobrar o valor do seguro obrigatório de donos de carros e motos, em conjunto com a taxa de licenciamento anual de veículo ou com o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), a partir de 2025.
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