O Decreto nº 46.856/2025 criou e institui o Comitê Gestor do Programa Vida no Trânsito
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Corpo de Bombeiros/Divulgação |
O Governo do Distrito Federal (GDF) criou o Programa Vida no Trânsito para mobilizar a administração pública e a comunidade com objetivo de reduzir o número de acidentes e os efeitos destes, sobretudo a quantidade de vítimas graves e fatais.
O Decreto nº 46.856/2025, publicado em edição extra do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta quarta-feira (12/2), institui o programa e cria o comitê intersetorial para debater o tema.
Compete ao Comitê Gestor do Programa Vida no Trânsito (CGPVT):
- estabelecer as diretrizes gerais de planejamento, organização e execução das atividades e dos recursos administrativos e orçamentários a serem destinados ao Programa Vida no Trânsito;
- elaborar e monitorar um plano de ação distrital intersetorial de prevenção de acidentes de trânsito;
- colaborar no monitoramento e avaliação, no âmbito distrital, das ações programáticas e diretrizes da Política Nacional de Redução da Morbimortalidade por Acidentes e Violência;
- desenvolver ações de melhoria na qualidade da informação dos bancos de dados;
- avaliar e divulgar os resultados das ações desenvolvidas pelo Programa Vida no Trânsito;
- e elaborar e aprovar seu regimento interno.
O grupo será composto por integrantes das secretarias de Saúde, Segurança Pública, Obras, Transporte, pelo Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal (DER-DF), Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran-DF), Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal (CBMDF), Polícia Civil, Polícia Militar e Companhia Urbanizadora da Nova Capital (Novacap). Representantes de outros órgãos e da sociedade civil também poderão integrar as discussões.
A participação no Comitê Gestor do Programa Vida no Trânsito é considerada atividade de relevante interesse público e não será remunerada.
O DF registrou 191 mortes decorrentes de acidentes de trânsito entre janeiro e novembro de 2024. O número é 19,7% menor do que o do mesmo período de 2023.
Com informações do Metrópoles - Coluna Grande Angular
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