O Cartão Especial no DF é o documento que garante gratuidade às pessoas que atendem aos critérios do Passe Livre Especial no transporte público. O benefício não deve ser confundido com a Carteira de Identificação da Pessoa com Deficiência (CadPCD) nem com o colar de girassol, pois cada recurso tem uma finalidade diferente.
O colar de girassol identifica pessoas com deficiências, síndromes ou doenças que não são visíveis fisicamente. Seu uso é opcional e ajuda a garantir atendimento preferencial, embarque prioritário e assentos reservados em ônibus e no metrô. Entretanto, o colar não libera a passagem pela catraca.
Entre as condições ocultas ou invisíveis citadas estão autismo, TDAH, surdez, epilepsia, fibromialgia e demência. A ausência do colar não retira os direitos assegurados por lei. O símbolo é regulamentado pela Lei Federal nº 14.624, de 17 de julho de 2023. No Distrito Federal, também está amparado pela Lei Distrital nº 6.842, de 29 de abril de 2021, e pelo Decreto nº 45.230, de 1º de dezembro de 2023.
A CadPCD, por sua vez, permite o acesso a benefícios econômicos e sociais previstos em políticas públicas. A emissão e a renovação são gratuitas. O documento atende pessoas com deficiência física, auditiva, visual, mental ou múltipla e pode ser especialmente útil quando a condição não é aparente.
Para solicitar a carteira, o interessado deve preencher o Cadastro da Pessoa com Deficiência. A CadPCD foi instituída pela Lei Distrital nº 6.809/2021 e regulamentada pelo Decreto nº 42.363/2021.
Já o Passe Livre Especial exige documentação, laudo médico e análise conforme a legislação. Podem solicitar o benefício pessoas com insuficiência renal ou cardíaca crônica, câncer, HIV, anemias congênitas — como falciforme e talassemia —, coagulopatias congênitas, como hemofilia, e deficiências física, sensorial ou mental.
O pedido do Cartão Especial pode ser feito pela internet ou presencialmente no posto especializado localizado na Estação 112 Sul do Metrô. Após o cadastro, os documentos e laudos médicos passam por análise e validação antes da liberação.
Assim, o colar de girassol e a CadPCD ajudam a identificar necessidades e assegurar direitos, mas somente o Cartão Especial concede a gratuidade no transporte público do Distrito Federal.