A candidata ao Governo do Distrito Federal, Celina Leão (PP), reuniu parlamentares da bancada do DF e deputados eleitos nesta quarta-feira (21) para discutir medidas de proteção ao Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF). O encontro ocorreu na Associação Brasiliense de Construtores (Asbraco), no SIA, diante da possibilidade de uma perda de R$ 1,8 bilhão nos repasses ao DF.
Durante a reunião, foram definidos dois encaminhamentos. O primeiro será o envio de um documento à campanha presidencial de Flávio Bolsonaro, por intermédio da deputada federal Bia Kicis, solicitando o compromisso de preservar os recursos do Fundo Constitucional caso seja eleito.
A segunda medida será a articulação de um encontro com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, previsto para a próxima semana. A reunião deverá discutir os impactos das mudanças aprovadas na legislação federal sobre o financiamento dos serviços públicos do Distrito Federal.
A preocupação está relacionada à Lei Complementar nº 235/2026, que modificou os critérios de atualização dos fundos constitucionais. Segundo Celina, a nova regra pode limitar o crescimento dos repasses ao DF em determinadas situações fiscais e comprometer o planejamento financeiro do governo.
“Segundo projeções, isso teria um impacto de R$ 1,8 bilhão”, afirmou a candidata.
Celina também informou que levou a discussão ao Supremo Tribunal Federal (STF). A ação, distribuída ao ministro Cristiano Zanin, questiona tanto a tramitação da mudança legislativa quanto o conteúdo da norma. A intenção é impedir que a nova metodologia provoque uma redução dos recursos destinados ao Distrito Federal.
Durante o encontro, a candidata destacou que o Fundo Constitucional é utilizado para financiar serviços essenciais, incluindo despesas com profissionais da saúde, policiais e bombeiros, além de recursos para a educação. Segundo ela, uma redução nos repasses poderia dificultar novas contratações e reajustes salariais.
“Você contrata médicos, você contrata policiais, você contrata bombeiros, tudo em cima do fundo. Se você tem uma redução de R$ 1,8 bilhão, como é que você vai fazer novas contratações? Como é que você vai fazer uma previsão de reajuste?”, questionou.
Celina defendeu a manutenção das regras atuais como forma de garantir segurança ao planejamento orçamentário do Distrito Federal e permitir a continuidade dos serviços oferecidos à população.
“Não podemos mexer no fundo constitucional. Ele precisa de acontecer para que você tenha uma previsibilidade orçamentária em cima da lei que já existe”, concluiu.