Entidades da sociedade civil do DF têm de 11 a 29 de maio para se inscrever na disputa por 17 vagas no Conselho de Planejamento Territorial e Urbano (Conplan). A seleção foi aberta pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) e vai definir os representantes do biênio 2027-2028.
As inscrições devem ser feitas exclusivamente pelo portal de chamamento público da Seduh, até 23h59 do dia 29 de maio. O processo exige formulário eletrônico e envio de documentos como estatuto social, comprovantes de regularidade fiscal e certidões.
O Conplan é o colegiado que participa da definição de diretrizes da política urbana no DF. O conselho discute temas como uso do solo, habitação, regularização fundiária e instrumentos ligados ao desenvolvimento territorial.
O edital contempla entidades de classe ligadas ao planejamento urbano, organizações empresariais da construção civil, mercado imobiliário, comércio varejista e produção industrial, além de instituições de ensino superior com cursos de arquitetura, urbanismo e engenharia.
Também podem participar entidades jurídicas, movimentos sociais, associações comunitárias, conselhos profissionais e organizações com atuação em mobilidade urbana, habitação, regularização fundiária e patrimônio cultural.
Depois da análise de habilitação, as entidades credenciadas participarão de reunião pública prevista para 10 de setembro de 2026. A escolha dos representantes será feita por voto aberto.
A participação no conselho permite que organizações da sociedade civil acompanhem e influenciem decisões sobre planejamento urbano, ocupação do território e projetos que afetam a rotina das regiões administrativas.
Entidades que se inscreverem em mais de um segmento ou apresentarem documentação incompleta serão excluídas do processo. Pedidos de esclarecimento podem ser enviados à Assessoria Técnica de Órgãos Colegiados (Ascol) da Seduh em até cinco dias úteis após a publicação do edital.
