O GDF encaminhou à Câmara Legislativa do DF um projeto de lei para aderir a um programa federal criado para conter a alta do diesel e garantir o abastecimento do combustível. A proposta foi enviada em regime de urgência pela governadora Celina Leão nesta terça-feira (28).
Se aprovada, a medida permitirá a participação do DF no Regime Emergencial de Abastecimento Interno de Combustíveis, instituído por medida provisória do governo federal. O objetivo é reduzir oscilações bruscas de preço e evitar reflexos maiores sobre transporte, abastecimento urbano e outros serviços que dependem do diesel.
Pelo modelo apresentado, o DF entrará com R$ 0,60 por litro de diesel, enquanto a União complementará o mesmo valor. O subsídio total previsto, portanto, será de R$ 1,20 por litro.
O limite de participação local é de cerca de R$ 11,6 milhões, calculado com base no consumo proporcional do combustível no território. De acordo com as regras do programa, esse valor poderá ser compensado por transferências federais, como o Fundo de Participação dos Estados.
Segundo a Secretaria de Economia, a adesão é necessária para que importadores e distribuidores que atendem o DF recebam a subvenção completa e mantenham a paridade de preços no mercado local. O governo também afirma que a medida não representa renúncia de receita, mas sim uma despesa pública prevista dentro do orçamento.
A proposta agora será analisada pela Câmara Legislativa. Para o GDF, a iniciativa faz parte de uma estratégia para reduzir pressões sobre o preço do diesel e evitar efeitos em cadeia sobre produtos e serviços no DF.
