Pequenos negócios de beneficiamento de pescado poderão obter registro sanitário provisório no DF e fazer as adequações necessárias de forma gradual. A medida foi criada pela Portaria nº 422, de 10 de novembro de 2026, da Secretaria da Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.
A nova regra estabelece procedimentos específicos para a concessão do documento pelo Serviço de Inspeção Distrital. O registro poderá ter validade de até 24 meses e permitirá que os empreendimentos avancem na formalização enquanto ajustam instalações e processos às exigências sanitárias.
Depois de cumprir as condições previstas e passar por uma vistoria final, a unidade poderá receber o registro definitivo. A iniciativa é voltada principalmente a pequenos produtores que desejam agregar valor ao pescado e ampliar os canais de comercialização.
A Seagri e a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Distrito Federal acompanharão os empreendedores durante o processo. As inspeções deverão ocorrer pelo menos uma vez por ano para identificar dificuldades, orientar correções e verificar o andamento das adequações.
A secretaria também poderá oferecer capacitações sobre boas práticas de fabricação e aperfeiçoamento dos processos produtivos. A proposta é combinar fiscalização com assistência técnica, sem reduzir as exigências de qualidade e segurança dos alimentos.
Entre os requisitos estão higiene, manipulação, armazenamento, procedência e rastreabilidade do pescado. Os estabelecimentos deverão apresentar análise da qualidade da água, projetos das instalações, manual de boas práticas e registros da origem das matérias-primas e dos produtos comercializados.
Os responsáveis pela produção também precisarão comprovar capacitação. Segundo a Seagri, o conjunto de medidas busca proteger o consumidor, valorizar quem trabalha dentro das normas e aproximar as etapas de produção, beneficiamento e venda.
A expectativa do governo é que a regularização aumente as oportunidades de mercado, fortaleça a aquicultura e contribua para a geração de renda no campo. O acompanhamento técnico deverá ajudar cada empreendimento a planejar as mudanças exigidas dentro do prazo do registro provisório.