A prioridade na vacinação para doadores de sangue já está prevista em lei no Distrito Federal. O benefício alcança doadores regulares nas campanhas públicas realizadas na capital e deve ser aplicado antes da abertura da imunização para o público em geral ou da oferta de doses remanescentes.
A medida consta da Lei nº 7.911/2026, de autoria do deputado distrital Pepa (PP). O texto foi sancionado em 16 de junho e entrou em vigor na mesma data.
Para comprovar a condição de doador regular, o cidadão deverá apresentar carteira de doador, declaração emitida por hemocentro ou outro documento oficial válido expedido por uma entidade de saúde reconhecida. A norma não cria uma comprovação automática sem documentos.
A aplicação da prioridade deverá respeitar os princípios de equidade, universalidade e integralidade do Sistema Único de Saúde. Segundo a justificativa apresentada na Câmara Legislativa, a medida foi formulada para não interferir nos critérios técnicos das campanhas nem prejudicar grupos vulneráveis que já possuem prioridade.
O Poder Executivo ainda poderá regulamentar critérios operacionais, a integração dos bancos de dados dos hemocentros e campanhas de incentivo à doação vinculadas às ações de vacinação. Portanto, os procedimentos adotados em cada campanha deverão seguir as orientações divulgadas pelos órgãos de saúde.
A íntegra da Lei nº 7.911/2026 pode ser consultada no Sistema Integrado de Normas Jurídicas do DF.