O Procon-DF multou Claro S.A. e Telefônica Brasil S.A., empresa responsável pela Vivo, por problemas na prestação do serviço de telefonia móvel no DF. A penalidade administrativa soma R$ 60 mil e foi aplicada após constatação de ausência, instabilidade ou extrema precariedade do sinal.
A decisão atinge um serviço considerado essencial pelo Código de Defesa do Consumidor. Pelo artigo 22 do CDC, empresas que prestam esse tipo de serviço devem garantir continuidade, adequação e eficiência ao consumidor.
Segundo o Procon-DF, as falhas verificadas impedem moradores de usar serviços pelos quais já pagam. O problema foi identificado em regiões do DF e atinge de forma mais sensível áreas de vulnerabilidade social e locais de expansão urbana.
A Colônia Agrícola 26 de Setembro aparece na decisão como exemplo de região afetada pela falta de estrutura adequada. O órgão entendeu que a precariedade do sinal não pode conviver com a venda de planos e habilitação de novas linhas sem informação clara ao cliente.
A conduta foi enquadrada como dano coletivo. Para o instituto, a empresa que comercializa o serviço deve ter condições técnicas para entregá-lo, especialmente quando o consumidor depende da telefonia móvel para trabalho, comunicação familiar e acesso a serviços básicos.
O caso também envolve a qualidade da informação repassada ao usuário. Na avaliação do Procon-DF, a oferta de serviços em áreas sem estrutura suficiente prejudica a escolha do consumidor e pode levar à contratação de planos que não funcionam de forma adequada onde a pessoa mora ou trabalha.
O diretor-geral do Procon, Johnatan Faraj, disse que a sanção ocorre pela reincidência da prática abusiva e após tentativas de negociação feitas por órgãos de defesa do consumidor. Ele afirmou que a venda de um serviço sem prestação adequada representa infração grave de direitos.
Faraj resumiu a posição do órgão ao afirmar que o serviço vendido precisa ser entregue corretamente. Segundo ele, quando isso não ocorre, os consumidores não devem ser obrigados a pagar por algo que não conseguem utilizar.
Consumidores que seguem enfrentando falta de sinal em residências ou locais de trabalho podem procurar o Procon-DF. As reclamações podem ser registradas nos postos de atendimento presenciais ou pelos canais online do órgão.
