O Procon-DF aplicou aproximadamente R$ 420 mil em multas ao banco Itaú após a conclusão de 14 processos administrativos. As penalidades foram impostas depois de procedimentos de fiscalização identificarem descumprimento de normas de proteção e defesa do consumidor.
Segundo o órgão, as apurações envolveram condutas consideradas incompatíveis com deveres de informação, transparência, boa-fé objetiva e respeito aos direitos básicos dos consumidores.
Antes das sanções, o banco foi formalmente notificado e teve assegurados o contraditório e a ampla defesa no âmbito dos processos administrativos.
As multas têm como base o Código de Defesa do Consumidor, Lei nº 8.078/1990, e regulamentos aplicáveis às relações de consumo.
O diretor-geral do Procon-DF, Johnatan Faraj, afirmou que a atuação reforça a necessidade de respeito aos direitos do consumidor e que o órgão seguirá aplicando sanções quando houver descumprimento da legislação.
O secretário do Consumidor, Samuel König, disse que a medida busca coibir práticas abusivas e assegurar que empresas cumpram a lei nas relações com consumidores do DF.
