O sorteio do Nota Legal marcado para 5 de novembro terá 78.394.010 bilhetes concorrendo a R$ 3,5 milhões em prêmios. Esta será a segunda edição do programa em 2026 e deverá contemplar 12,6 mil contribuintes do Distrito Federal.
O maior prêmio será de R$ 1 milhão. Também serão distribuídos valores menores entre os demais ganhadores, conforme a faixa de premiação definida pela Secretaria de Economia do Distrito Federal.
Participam do sorteio os documentos fiscais emitidos entre novembro de 2025 e abril de 2026. Para gerar bilhetes, o consumidor precisa estar cadastrado no programa e solicitar a inclusão do CPF na nota no momento da compra.
O resultado será divulgado em 20 de novembro no portal do Nota Legal. Os pagamentos serão realizados em três lotes, entre janeiro e março de 2027, de acordo com a data em que o ganhador indicar a conta bancária para receber o valor.
No primeiro lote, serão pagos em janeiro os prêmios cujos dados bancários forem informados até 26 de novembro. As indicações feitas entre 27 de novembro e 28 de dezembro entrarão no lote de fevereiro. Quem apresentar os dados entre 29 de dezembro e 4 de fevereiro receberá em março.
O Nota Legal realiza dois sorteios em dinheiro por ano. Cada documento fiscal válido gera um bilhete eletrônico numerado, e cada consumidor pode acumular bilhetes referentes a até 200 notas fiscais por mês.
Além dos sorteios, o programa devolve parte do ICMS e do ISS recolhidos pelos estabelecimentos. Os créditos acumulados podem ser usados no início de cada ano para reduzir o valor do IPTU ou do IPVA, conforme as regras divulgadas pelo Governo do Distrito Federal.
Os participantes devem manter o cadastro atualizado e acompanhar a publicação do resultado. A indicação de uma conta bancária válida dentro do prazo é necessária para o depósito da premiação.