A Volkswagen do Brasil foi condenada pela Justiça Federal a pagar R$ 15 milhões por danos morais coletivos em um caso de fraude na homologação ambiental de veículos a diesel.
A sentença foi publicada no dia 5 e atende a uma ação civil pública do Ministério Público Federal. A empresa ainda pode recorrer da decisão.
Segundo o MPF, mais de 17 mil unidades da picape Amarok fabricadas no período receberam um software capaz de burlar testes de emissão de poluentes. Com isso, os veículos teriam sido comercializados mesmo emitindo óxidos de nitrogênio acima do limite permitido no país.
Na decisão, o juiz federal substituto Maurilio Freitas Maia de Queiroz, da 12ª Vara Cível Federal de São Paulo, afirmou que a Volkswagen do Brasil colocou no mercado nacional veículos equipados com dispositivo proibido.
A montadora alegou que não participou do desenvolvimento do software, atribuído à matriz alemã. O magistrado entendeu que esse argumento não afasta a responsabilidade da empresa no Brasil.
Procurada pela Agência Brasil, a Volkswagen ainda não havia se manifestado. O MPF recorreu para tentar dobrar o valor da condenação, de R$ 15 milhões para R$ 30 milhões.
