O DF Legal realizou 420 fiscalizações em distribuidoras de bebidas por funcionamento irregular entre 1º de abril e 26 de outubro de 2026. O total representa uma redução de 30,8% em relação ao mesmo período de 2025, quando foram contabilizados 607 registros.
Ceilândia lidera a relação deste ano, com 63 ocorrências, seguida pelo Recanto das Emas, com 59. O Gama aparece com 36 ações, Santa Maria com 30 e Guará e Taguatinga com 25 registros cada.
Também foram contabilizadas 22 ocorrências em Planaltina, 20 em Samambaia, 15 no Paranoá e 15 em São Sebastião. Núcleo Bandeirante registrou 13, enquanto Sudoeste/Octogonal e Vicente Pires tiveram 12 cada.
Brasília somou dez ações. Águas Claras e Riacho Fundo II tiveram nove registros cada; Arniqueira, Cruzeiro, Itapoã e SCIA/Estrutural aparecem com cinco ocorrências por região.
Brazlândia, Candangolândia, Riacho Fundo e Sobradinho contabilizaram quatro fiscalizações cada. Sobradinho II teve três; Lago Sul, duas; e Água Quente, Fercal, Park Way e SIA registraram uma ocorrência em cada localidade.
Não houve operações contabilizadas no período em 26 de Setembro, Arapoanga, Jardim Botânico, Lago Norte, Ponte Alta, Sol Nascente e Varjão.
As ações seguem a Portaria Conjunta nº 01/2025, que estabelece o funcionamento das distribuidoras entre 6h e meia-noite em áreas comerciais, mistas e residenciais. Fora desse intervalo, a entrega por aplicativo pode continuar desde que o estabelecimento esteja com as portas fechadas.
Quando a irregularidade é constatada, o comércio pode receber notificação, ser interditado imediatamente, pagar multa e ter mobiliários como mesas e cadeiras apreendidos. Em flagrantes acompanhados pela Polícia Militar, a corporação emite o Termo de Constatação de Infração, posteriormente homologado por auditor do DF Legal.
A população pode denunciar estabelecimentos pelo telefone 162 ou pelo Participa-DF. O denunciante pode escolher o sigilo durante o registro, e as manifestações são analisadas pela Ouvidoria antes do encaminhamento às equipes de fiscalização.