O Senado Federal aprovou, nesta quinta-feira (12), o texto-base do projeto de ajuste fiscal que preserva o Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) das novas restrições de gastos. A decisão ocorreu após articulação da governadora Celina Leão (PP) com parlamentares e afasta, nesta etapa da tramitação, o risco de redução de até R$ 2 bilhões nos repasses previstos para 2027.
A proposta foi aprovada por 45 votos a 31. O relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), acolheu emendas que mantêm a atual regra de correção dos recursos do Fundo Constitucional, baseada na variação da Receita Corrente Líquida da União.
Em manifestação divulgada após a votação, Celina destacou o resultado das negociações e classificou a preservação dos recursos como uma conquista para a capital federal.
“A preservação do Fundo Constitucional do Distrito Federal é uma conquista importante para Brasília e resultado de uma forte articulação política do nosso governo junto à bancada do DF no Senado Federal”, afirmou a governadora.
Celina também reconheceu a atuação dos senadores Izalci Lucas (PL-DF), Damares Alves (Republicanos-DF) e Leany Lemos (PSB-DF), que participaram das negociações para proteger os recursos destinados ao Distrito Federal.
Segundo a governadora, a articulação envolveu conversas individuais com os três representantes do DF, além do relator Eduardo Braga e do senador Omar Aziz (PSD-AM). O objetivo foi demonstrar a importância da manutenção do fundo para o funcionamento dos serviços públicos de Brasília.
Durante a votação, Eduardo Braga confirmou o diálogo com Celina e destacou os esforços da bancada do Distrito Federal para retirar o FCDF das medidas previstas no projeto de ajuste fiscal.
O Fundo Constitucional é responsável pelo financiamento da segurança pública e por parte dos recursos destinados à saúde e à educação no Distrito Federal. Uma eventual redução nos repasses poderia comprometer o planejamento financeiro dessas áreas.
“Essa é uma vitória do diálogo, da união de esforços e, acima de tudo, da população de Brasília”, declarou Celina Leão.
Apesar do avanço no Senado, a proposta ainda precisa concluir sua tramitação. A votação dos destaques restantes está prevista para terça-feira (17), antes do encaminhamento do projeto à Câmara dos Deputados.