O candidato a deputado distrital Claudio Ferreira Domingues (Democrata) acionou o Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF) para pedir o indeferimento do registro de candidatura de José Roberto Arruda (PSD) ao Governo do Distrito Federal. A ação foi protocolada no sábado (15/8).
Domingues afirma que Arruda se enquadra na Lei das Inelegibilidades, que estabelece impedimento de oito anos para condenados por órgão colegiado por ato doloso de improbidade administrativa que tenha provocado enriquecimento ilícito e prejuízo aos cofres públicos.
Na ação, o candidato relaciona sete condenações envolvendo o ex-governador. Segundo o pedido apresentado ao TRE-DF, seis delas ainda produzem efeitos de inelegibilidade e impediriam Arruda de disputar as eleições de 2026.
Domingues também contesta o uso da condenação mais antiga como ponto de partida para a contagem das demais. Para ele, os processos envolvem episódios independentes, com empresas, contratos, agentes, valores e períodos diferentes.
O candidato sustenta ainda que as novas regras de contagem da inelegibilidade não poderiam alcançar condenações anteriores à entrada em vigor da lei. Mesmo que sejam aplicadas, argumenta que os períodos não devem ser reunidos, pois dizem respeito a fatos autônomos.
“A multiplicidade dos ilícitos funcionaria não como demonstração de maior incompatibilidade com a função pública, mas como fundamento para neutralizar as consequências eleitorais das decisões mais recentes”, afirma a ação.
As sete condenações citadas somam R$ 96,2 milhões em valores nominais. De acordo com os cálculos apresentados, atualizados até junho de 2026, o valor devido por Arruda ao erário chegaria a aproximadamente R$ 645,1 milhões.