Distrito Federal, Rio de Janeiro e Amapá apresentaram ao Supremo Tribunal Federal um pedido conjunto para participar das discussões sobre a recuperação de ativos ligados ao BRB. A solicitação foi assinada pelas procuradorias-gerais dos três entes e encaminhada pela Procuradoria-Geral do Distrito Federal.
O protocolo sustenta que as unidades da Federação podem ter sido atingidas pelos fatos investigados relacionados à crise do Banco de Brasília. Por isso, as procuradorias defendem que os interesses patrimoniais dos entes sejam considerados em eventuais soluções consensuais voltadas à responsabilização de envolvidos, à recuperação de bens e à reparação de danos ao patrimônio público.
A procuradora-geral do DF, Diana de Almeida Ramos, ressaltou que o BRB é uma sociedade de economia mista, tem o Governo do Distrito Federal como acionista majoritário e mantém atuação em outros estados. Na avaliação da chefe da PGDF, eventuais danos à instituição podem alcançar recursos públicos e, consequentemente, os cidadãos representados pela advocacia pública.
As procuradorias manifestaram interesse em participar de procedimentos como acordos e colaborações premiadas. A intenção declarada é acompanhar a identificação, a recuperação e a restituição integral de valores e bens que venham a ser relacionados às apurações.
O documento também registra que a participação em soluções consensuais não representa desistência de medidas judiciais autônomas, futuras ou já em andamento. Caberá ao STF analisar o pedido e definir se DF, Rio de Janeiro e Amapá serão incluídos como partes interessadas nas discussões.