R$ 103,9 milhões em créditos tributários podem resultar de ações fiscais contra empresas noteiras e outras irregularidades identificadas pela Receita do Distrito Federal. O valor consolidado ainda está sujeito à verificação final, segundo a Secretaria de Economia (Seec-DF).
Entre 8 e 27 de outubro, os auditores localizaram mais de 1,48 milhão de litros de bebidas vinculados a duas empresas instaladas no Setor de Armazenagem e Abastecimento Norte (SAAN). Somente nesse período, foram registrados pelo menos R$ 81,5 milhões em créditos tributários.
As chamadas empresas noteiras são pessoas jurídicas usadas para emitir documentos fiscais falsos, ideologicamente falsos ou incompatíveis com as operações realizadas. Em alguns casos, as notas podem indicar a circulação de mercadorias que não existiram fisicamente.
Em uma das empresas, a fiscalização identificou 186 mil litros de bebidas em operações destinadas ao Distrito Federal, Rio de Janeiro e São Paulo. A base de cálculo alcançou R$ 35,64 milhões e o crédito tributário estimado foi de R$ 25,47 milhões.
Na segunda empresa, os auditores apontaram mais de 1,3 milhão de litros enviados ao DF e ao Rio de Janeiro. O volume inclui aproximadamente 600 mil litros de cerveja e 700 mil litros de outras bebidas alcoólicas. Nesse caso, a base de cálculo foi de R$ 69,42 milhões, com crédito estimado em R$ 56,05 milhões.
Consideradas todas as ações fiscais, a base de cálculo chegou a R$ 200,08 milhões e o crédito consolidado a R$ 103,94 milhões. Os números dependem da conclusão dos procedimentos administrativos e das conferências previstas pela legislação tributária.
As operações também encontraram cigarros, cervejas, cachaça, uísque, energéticos, refrigerantes, joias, madeira, grãos, óleo de soja, lâmpadas, produtos de higiene e outras mercadorias. As abordagens ocorreram em rodovias e áreas comerciais como BR-020, BR-060, BR-251, DF-001, DF-130, DF-290, Epia, SIA, SAAN, Cruzeiro e Setor de Transporte Rodoviário de Cargas.
A fiscalização é realizada por auditores da Receita do DF para verificar documentos, origem, destino e recolhimento dos tributos devidos nas operações comerciais.