A proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2027 estima orçamento de R$ 75 bilhões para o DF. O texto foi entregue à Câmara Legislativa nesta segunda-feira, 18, e servirá de base para a elaboração da Lei Orçamentária Anual, que detalhará programas, ações e obras em uma etapa posterior.
A Secretaria de Economia calcula R$ 45,6 bilhões em arrecadação própria e R$ 29,5 bilhões vindos do Fundo Constitucional do DF. Dentro do FCDF, a segurança pública deve ficar com aproximadamente R$ 15,5 bilhões, a saúde com R$ 8,5 bilhões e a educação com R$ 5,5 bilhões.
Na comparação com 2026, o Fundo Constitucional terá acréscimo de R$ 1,1 bilhão, crescimento de 3,91%. A proposta também trata de metas fiscais, estimativas de receita, projeções de renúncias fiscais e regras para controle de despesas em áreas como pessoal, custeio e investimentos.
O texto disciplina fontes de financiamento, uso de superávit financeiro e instrumentos de ajuste fiscal ao longo do exercício. A Secretaria de Economia afirma que o planejamento busca manter equilíbrio entre arrecadação e execução, com expansão de gastos condicionada à sustentabilidade das contas públicas e à qualidade do gasto.
O secretário Valdivino de Oliveira disse que o governo pretende melhorar a qualidade do gasto público e definir condições para expansão de despesas. A fala foi vinculada à responsabilidade fiscal do projeto e ao alinhamento entre planejamento, execução orçamentária e disponibilidade financeira.
A elaboração do PLDO contou com audiência pública e participação da sociedade, em atendimento ao princípio da transparência. Como a LDO define diretrizes, os valores específicos de obras e ações ainda dependerão do Projeto de Lei Orçamentária Anual, que será enviado depois da aprovação e sanção da proposta atual pela Câmara Legislativa. Esse detalhamento é a etapa que transforma as diretrizes fiscais em programação orçamentária.
