Despesas do GDF terão de passar por uma checagem mais rígida de caixa antes da emissão de empenhos, etapa em que o poder público reserva recursos para pagar compras ou serviços. A regra determina que os órgãos só assumam despesas quando houver dinheiro disponível para quitá-las.
O decreto foi assinado pela governadora Celina Leão e publicado no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta quinta-feira (7). A norma vale para todas as unidades orçamentárias do GDF e prevê avaliação caso a caso dos empenhos.
A medida também ajusta a liberação de recursos ao longo do ano, alinhando os gastos à arrecadação real. A prioridade, segundo a Secretaria de Economia, continua sendo a manutenção dos serviços públicos essenciais e o cumprimento das obrigações legais.
“O princípio econômico básico de uma boa gestão de recursos é gastar apenas o que se tem. Por isso, estamos aumentando o controle para chegarmos ao final desta gestão com equilíbrio fiscal”, afirmou o secretário de Economia, Valdivino de Oliveira.
O secretário também informou que a governadora determinou prioridade para saúde, transporte e zeladoria das cidades. De acordo com Valdivino, o reforço no controle fiscal dá mais segurança à gestão dos recursos públicos e reduz o risco de desequilíbrio nas contas.
