Despesas do GDF terão de passar por uma checagem mais rígida de caixa antes da emissão de empenhos, etapa em que o poder público reserva recursos para pagar compras ou serviços. A regra busca impedir a criação de obrigações sem cobertura financeira no Tesouro.
O decreto vale para todas as unidades orçamentárias do GDF e determina que os gastos sejam compatíveis com a arrecadação efetivamente disponível ao longo do ano. Na prática, cada empenho deverá ser avaliado conforme a capacidade de pagamento, em vez de avançar apenas com base na previsão orçamentária.
A medida também reorganiza a liberação de recursos durante o exercício financeiro. A Secretaria de Economia informou que a prioridade continuará concentrada nos serviços públicos essenciais e nas obrigações legais, com atenção especial a saúde, transporte e zeladoria das cidades.
“O princípio econômico básico de uma boa gestão de recursos é gastar apenas o que se tem. Por isso, estamos aumentando o controle para chegarmos ao final desta gestão com equilíbrio fiscal”, afirmou o secretário de Economia, Valdivino de Oliveira.
Segundo o secretário, o reforço no controle fiscal deve reduzir o risco de desequilíbrio nas contas públicas e dar mais previsibilidade à execução das despesas até o fim do ano.
