O Governo do Distrito Federal regulamentou o serviço voluntário gratificado para servidores da Carreira de Atividades Complementares de Segurança Pública da Polícia Civil. A portaria foi publicada nesta quinta-feira (24/9) e permite reforçar temporariamente as unidades do Departamento de Polícia Técnica.
Os plantões serão realizados nos períodos de folga, com atuação em anatomia, enfermagem, laboratório e radiologia. O objetivo é ampliar o apoio às atividades técnicas e periciais da corporação.
A jornada padrão será de oito horas, com possibilidade de divisão em períodos de pelo menos quatro horas. Cada servidor poderá cumprir até 48 horas mensais, conforme a disponibilidade orçamentária e financeira da instituição.
A regulamentação impede que o serviço coincida com o horário regular de trabalho. Também proíbe o uso dos plantões para funções exclusivamente administrativas ou incompatíveis com a formação e as atribuições do profissional.
As atividades serão supervisionadas por peritos criminais, peritos médico-legistas ou papiloscopistas policiais. As escalas deverão respeitar os intervalos obrigatórios de descanso.