O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta sexta-feira (25) uma Medida Provisória que proíbe as bets em todo o Brasil. A decisão foi tomada a apenas nove dias do primeiro turno das eleições, marcado para 4 de outubro.
A proibição acontece depois de o próprio governo federal ter estruturado e arrecadado bilhões com o mercado regulamentado. Em 2025, foram aproximadamente R$ 9,95 bilhões em tributos federais, R$ 2,5 bilhões em outorgas e R$ 95,5 milhões em taxas de fiscalização, segundo relatório do Ministério da Fazenda. Somados, os valores chegam a cerca de R$ 12,5 bilhões.
As apostas esportivas de quota fixa haviam sido legalizadas em 2018, antes do atual governo. Mas, em 2023, a gestão Lula enviou ao Congresso uma medida provisória para reformular o setor e sancionou a Lei 14.790, que regulamentou a atividade e incluiu os jogos online. A partir de janeiro de 2025, o mercado passou a funcionar nacionalmente sob autorizações do Ministério da Fazenda.
Somente pelas autorizações, 85 outorgas de R$ 30 milhões foram concedidas, totalizando R$ 2,55 bilhões pagos pelas empresas. Agora, com a proibição, o governo informou que esses valores não serão devolvidos.
A mudança ocorre depois de o próprio governo ampliar ações para enfrentar os problemas provocados pelas apostas. Em agosto, mais de 1 milhão de pessoas já haviam solicitado autoexclusão, e parte dos usuários apontava perda de controle e dificuldades financeiras entre as razões para deixar as plataformas.
Ao justificar a proibição, o governo citou impactos sobre saúde mental, endividamento das famílias e atuação do crime organizado. O fato, porém, é que a decisão chega depois de anos de regulamentação, bilhões arrecadados e expansão do mercado legal, além de ocorrer justamente na reta final da disputa eleitoral de 2026.