José Roberto Arruda (PSD) registrou, neste sábado (15), sua candidatura ao Governo do Distrito Federal apesar de acumular seis condenações em segunda instância por improbidade administrativa decorrentes da Operação Caixa de Pandora. O pedido será analisado pela Justiça Eleitoral e ainda poderá ser impugnado.
O registro não apaga as condenações, não transforma Arruda em ficha limpa e tampouco representa autorização definitiva para disputar a eleição. Mesmo assim, o ex-governador decidiu colocar sua candidatura nas ruas enquanto o Supremo Tribunal Federal analisa justamente a mudança na legislação que abriu caminho para o seu retorno à disputa.
A flexibilização da Lei da Ficha Limpa está sendo questionada na ADI 7.881. A relatora, ministra Cármen Lúcia, votou pela derrubada de trechos da mudança e classificou as alterações como um “patente retrocesso” na defesa da probidade administrativa e da moralidade pública. Luiz Fux acompanhou a ministra, formando dois votos contrários ao afrouxamento das regras.
O julgamento foi interrompido por um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes. O magistrado tem até o fim de agosto para devolver o processo. Se o entendimento de Cármen Lúcia e Fux prevalecer, as regras mais rigorosas da Ficha Limpa serão restabelecidas, colocando a candidatura de Arruda sob risco ainda maior de ser barrada.
Enquanto a definição não acontece, Arruda poderá tentar realizar campanha como candidato sub judice. Isso significa que, mesmo sem a garantia de que estará legalmente autorizado a concorrer até o fim, poderá utilizar recursos do Fundo Eleitoral e do Fundo Partidário, formados com dinheiro público.
Na prática, o contribuinte corre o risco de bancar uma campanha que poderá terminar indeferida pela Justiça. A jurisprudência eleitoral admite que candidatos com registro pendente façam campanha e utilizem recursos públicos enquanto recorrem. Se os gastos forem considerados regulares, o dinheiro não precisa necessariamente ser devolvido apenas porque o registro foi barrado posteriormente.
As condenações que pesam contra Arruda estão relacionadas ao esquema de corrupção revelado pela Operação Caixa de Pandora. Na decisão mais recente, confirmada pelo TJDFT em junho, o ex-governador e outros réus foram condenados ao pagamento individual de R$ 1 milhão por danos morais coletivos, além do ressarcimento solidário de R$ 257 mil aos cofres públicos.
Ao registrar sua candidatura antes da conclusão do STF, Arruda transfere para a Justiça Eleitoral e para o eleitorado o peso de uma aposta política cercada por condenações e incertezas. Caso seja barrado depois de consumir recursos públicos, a conta da campanha terá sido paga pela população, mesmo sem a garantia de que seu nome chegará validamente às urnas.