O ministro Gilmar Mendes tem até 31 de agosto para devolver ao Supremo Tribunal Federal (STF) o processo que discute mudanças na Lei da Ficha Limpa. O pedido de vista interrompeu o julgamento e prolongou uma indefinição que já interfere diretamente na disputa pelo Governo do Distrito Federal.
Antes da paralisação, Cármen Lúcia e Luiz Fux votaram contra pontos da flexibilização que podem beneficiar José Roberto Arruda. A relatora classificou as mudanças como um “patente retrocesso” e alertou que parte das novas regras poderia representar “impunidade ou anistia”.
Gilmar pediu vista em 28 de maio, quando o placar estava em 2 a 0. Desde então, o calendário eleitoral avançou, mas o STF ainda não concluiu uma discussão que poderá definir a validade da brecha jurídica usada por Arruda para tentar retornar às urnas.
A demora permitiu que o ex-governador lançasse oficialmente sua candidatura ao GDF neste sábado (1º), durante a convenção do PSD. Arruda agora monta palanque e estrutura uma campanha sem ter a garantia de que seu registro será aceito pela Justiça Eleitoral.
Caso recursos do Fundo Eleitoral sejam destinados à campanha e a candidatura seja barrada posteriormente, dinheiro público poderá ser gasto em um projeto eleitoral sem condições de chegar às urnas. Enquanto Gilmar não devolve o processo, Arruda transforma a indefinição do STF em sobrevida política, e o contribuinte corre o risco de pagar por essa demora.