A proposta que pode permitir uma nova reeleição na CLDF avançou e chegou a 14 assinaturas nesta quinta-feira (22/10). O texto pretende alterar a Lei Orgânica do Distrito Federal para viabilizar outra recondução dos atuais integrantes da Mesa Diretora da Câmara Legislativa.
A Proposta de Emenda à Lei Orgânica precisa do apoio de oito dos 24 deputados distritais para ser protocolada. Para entrar em vigor, porém, deverá receber pelo menos 15 votos favoráveis em cada um dos dois turnos de votação no plenário.
O projeto é de autoria do deputado Daniel de Castro (PP) e vem sendo articulado pelo presidente da CLDF, Wellington Luiz (MDB). Wellington assumiu o comando da Casa em 2022, para um mandato de dois anos, e foi reeleito em 2024.
A proposta retira da Lei Orgânica a restrição que impede mais de uma reeleição para o mesmo cargo da Mesa Diretora, na mesma legislatura ou na seguinte. Se aprovada, a mudança permitirá uma nova disputa dos atuais ocupantes pelos postos de direção.
Além de Daniel de Castro e Wellington Luiz, assinaram o texto Ricardo Vale, Martins Machado, Pepa, Daniel Donizet, Max Maciel, Hermeto, Jane Klebia, Dayse Amarilio, Chico Vigilante, Gabriel Magno, Jaqueline Silva e Paula Belmonte.
Wellington Luiz afirmou que pretende levar a proposta à votação na próxima semana. Segundo o presidente da Câmara, a alteração aproximaria a regra da CLDF daquela aplicada ao Congresso Nacional e está respaldada pelo entendimento jurídico apresentado à direção da Casa.
A justificativa menciona uma decisão do Supremo Tribunal Federal segundo a qual a restrição à reeleição da Mesa Diretora do Congresso não seria aplicada quando começa uma nova legislatura. Há, contudo, outros precedentes do STF contrários a reconduções sucessivas no comando de assembleias legislativas, mesmo em legislaturas diferentes.
Daniel de Castro sustenta que a iniciativa discute as regras institucionais da Câmara e não uma composição específica. O deputado afirmou que a constitucionalidade da proposta deverá ser analisada pela Comissão de Constituição e Justiça antes do debate de conveniência no plenário.
A assinatura da proposta não representa aprovação automática. Até que o texto passe pelas etapas de tramitação e alcance os 15 votos necessários nos dois turnos, continuam valendo as atuais limitações da Lei Orgânica do Distrito Federal.