Nem maioria garante reeleição: Wellington ainda pode ser barrado pelo STF

Com apoio do Republicanos, presidente da CLDF reúne 16 deputados favoráveis à sua permanência, mas decisões do Supremo podem impedir um terceiro mandato consecutivo

O presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), Wellington Luiz (MDB), ampliou sua base de apoio nesta quarta-feira (18), após conquistar a adesão do Republicanos à sua tentativa de reeleição. Com 16 parlamentares alinhados ao seu grupo, o deputado já reúne mais votos do que o necessário para vencer a disputa. Entretanto, a maioria política não elimina o risco de ter um terceiro mandato barrado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

O apoio do Republicanos foi definido após uma reunião com o presidente regional do partido, Joaquim Mauro. A articulação garantiu a adesão das deputadas eleitas Renata D’Aguiar e Estéfane Sampaio, que se juntaram a Martins Machado, já integrante do grupo de Wellington.

Com a nova composição, o atual presidente passa a contar com 16 dos 24 deputados da próxima legislatura. Para vencer a eleição da Mesa Diretora, são necessários 13 votos. A vantagem, porém, pode ter pouco efeito caso a Justiça considere ilegal sua tentativa de permanecer no cargo.

O principal obstáculo está no entendimento do STF sobre a reeleição nas Mesas Diretoras dos legislativos estaduais e do Distrito Federal. A Corte estabeleceu que é permitida apenas uma recondução consecutiva ao mesmo cargo, independentemente de ocorrer na mesma legislatura ou na seguinte.

Wellington ocupa a presidência da CLDF desde janeiro de 2023 e foi reeleito para o biênio 2025-2026. Portanto, já exerceu os dois mandatos consecutivos previstos no entendimento do Supremo. Uma nova vitória permitiria sua permanência até 2028, completando seis anos seguidos no comando da Casa.

Para tentar superar esse impedimento, a Câmara Legislativa aprovou, no último dia 10, a Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 22/2026. O texto recebeu 15 votos favoráveis e apenas um contrário em segundo turno, sendo posteriormente promulgado como Emenda nº 135/2026.

A mudança permite uma nova eleição para o mesmo cargo quando houver passagem de uma legislatura para outra. Na prática, os deputados modificaram a legislação justamente quando a regra anterior impedia a continuidade do atual presidente.

A situação chama ainda mais atenção porque, em 2024, durante a própria gestão de Wellington, a Lei Orgânica havia sido alterada para estabelecer expressamente o limite de uma única reeleição, mesmo entre legislaturas diferentes. A Emenda nº 131/2024 foi assinada pelo próprio presidente da CLDF.

Agora, menos de três anos depois, a regra foi modificada novamente para permitir aquilo que antes estava proibido. A sucessão de alterações levanta questionamentos sobre a estabilidade das normas e a tentativa de adequar a legislação aos interesses de permanência no poder.

O entendimento do STF, entretanto, não pode ser afastado por uma simples votação da Câmara Legislativa. Em maio de 2022, no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6.708, o Supremo reconheceu a constitucionalidade da regra do Distrito Federal que limitava a apenas uma recondução consecutiva os integrantes da Mesa Diretora.

Os defensores da nova emenda argumentam que a mudança segue o modelo aplicado ao Congresso Nacional, onde a troca de legislatura permite uma nova eleição ao mesmo cargo. O problema é que o Supremo estabeleceu parâmetros específicos para os legislativos estaduais e distrital, o que pode colocar em dúvida a validade da alteração.

A decisão final sobre a validade de uma eventual terceira recondução poderá ultrapassar os limites da Câmara Legislativa. Wellington tem os apoios políticos, mas ainda não tem a garantia jurídica de que poderá continuar no cargo.