A proposta que pode abrir caminho para uma nova reeleição na CLDF já reúne as oito assinaturas necessárias para ser protocolada. O texto pretende alterar a Lei Orgânica do Distrito Federal e permitir a recondução dos atuais integrantes da Mesa Diretora da Câmara Legislativa.
A Proposta de Emenda à Lei Orgânica é de autoria do deputado distrital Daniel de Castro (PP), primeiro-secretário da Casa. Além dele, apoiam a iniciativa Ricardo Vale, Martins Machado, Wellington Luiz, Pepa, Daniel Donizet, Max Maciel e Hermeto, segundo apuração publicada pelo Metrópoles.
As oito assinaturas garantem apenas o protocolo da proposta. Para que a mudança seja aprovada, o texto precisará receber ao menos 15 votos favoráveis em cada um dos dois turnos de votação no plenário.
A redação atual da Lei Orgânica estabelece mandato de dois anos para os membros da Mesa Diretora e permite uma única reeleição para o mesmo cargo, na mesma legislatura ou na seguinte. A proposta em circulação retira o trecho que limita essa recondução.
Na justificativa, o projeto menciona uma decisão do Supremo Tribunal Federal segundo a qual a restrição à reeleição de mesas diretoras não seria considerada quando começa uma nova legislatura. Críticos da alteração, porém, apontam a existência de decisões do próprio STF em sentido diferente para assembleias legislativas.
A articulação pelo comando da CLDF começou depois do primeiro turno das eleições, realizado em 4 de outubro. Com a composição da próxima legislatura definida, grupos internos passaram a disputar a presidência e os demais cargos da Mesa Diretora.
Wellington Luiz (MDB), presidente da Câmara desde 2022 e reeleito para o posto em 2024, é apoiado por parlamentares favoráveis à mudança. Em outro campo, Eduardo Pedrosa (União Brasil) se apresenta como candidato à presidência e reúne apoios de deputados, inclusive de integrantes do PL.
A proposta ainda precisa ser formalmente protocolada e cumprir as etapas de tramitação antes de chegar ao plenário. Até a eventual aprovação nos dois turnos, permanecem válidas as regras atuais da Lei Orgânica.