A modernização dos parques urbanos do DF ganhou uma nova base legal nesta quarta-feira (27), com a publicação de decreto que atualiza o programa Nosso Parque Legal. A norma abre caminho para parcerias com empresas e entidades interessadas em apoiar obras, manutenção, doações de equipamentos e revitalização de áreas públicas.
Pelo modelo previsto, os investimentos privados poderão ser feitos sem custo para os cofres públicos. As melhorias realizadas nos parques serão incorporadas ao patrimônio público do DF, enquanto a fiscalização e o controle dos espaços permanecem sob responsabilidade das administrações regionais.
As parcerias deverão seguir a legislação urbanística e ambiental, além das regras de preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília quando o parque estiver em área protegida por essas normas. O decreto também dá base para uma portaria que vai detalhar critérios de aprovação, execução e acompanhamento dos acordos.
Criado em 2023, o Nosso Parque Legal foi estruturado para auxiliar administrações regionais na implantação, gestão e manutenção dos parques urbanos. O DF conta hoje com 30 unidades criadas e quatro em processo de criação, muitas delas com demandas por equipamentos de lazer, esporte, mobilidade e convivência.
Entre as melhorias possíveis estão academias ao ar livre, quadras, pistas, ciclovias, obras de manutenção e intervenções de revitalização. A coordenadora do programa, Rejane Pieratti, afirmou que a portaria deve definir regras mais objetivas para a análise e fiscalização das propostas apresentadas por parceiros.
O secretário de Governo, José Humberto Pires de Araújo, informou que a atualização procura dar previsibilidade aos interessados e manter a gestão pública dos parques. A execução das parcerias dependerá de aprovação formal, fiscalização permanente e cumprimento das normas aplicáveis a cada área.
As intervenções autorizadas poderão atender demandas locais sem transferir a gestão dos parques a particulares. O decreto trata as parcerias como apoio à estrutura pública, com doações e cooperação voltadas à conservação, à revitalização e à ampliação de equipamentos urbanos.
