O projeto que permitiria contar estágio como experiência profissional foi vetado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O despacho saiu no Diário Oficial da União desta segunda-feira (11).
A Presidência argumentou que o texto desconsiderava a natureza pedagógica e complementar do estágio na formação educacional. Também afirmou que a mudança poderia afetar critérios de seleção em concursos públicos.
A proposta, aprovada pelo Congresso Nacional em abril, previa que o Poder Público regulamentasse quando o período de estágio poderia valer como experiência profissional em provas de concursos.
Na justificativa do veto, o governo sustenta que a redação é inconstitucional por atribuir a regulamentação de forma genérica ao Poder Público. Segundo o despacho, isso concentraria competência no presidente da República e violaria a autonomia de entes federativos e a independência dos Poderes.
A decisão considerou manifestações dos ministérios da Educação, da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos e da Advocacia-Geral da União.
O projeto foi apresentado pelo deputado Flávio Nogueira, do PT do Piauí. Ao defender a proposta, ele afirmou que a falta de experiência profissional dificulta a entrada de jovens no primeiro emprego.
