O recurso de José Roberto Arruda (PSD) contra a rejeição de sua candidatura ao Governo do Distrito Federal chegou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) neste sábado (19/9). O ex-governador tenta reverter a decisão unânime do Tribunal Regional Eleitoral do DF (TRE-DF), que indeferiu seu registro por considerar que ele permanece inelegível.
O processo tem como relator o ministro Dias Toffoli. Neste domingo (20/9), foi aberto o prazo de dois dias para manifestação do Ministério Público Eleitoral. Depois dessa etapa, os autos serão encaminhados ao ministro para análise.
Conforme o rito previsto na Resolução do TSE nº 23.609/2019, Toffoli poderá acolher o recurso, rejeitá-lo ou apresentar o caso para julgamento em plenário, no prazo de três dias.
A disputa chega à Corte com seis condenações apontadas pelo Ministério Público Eleitoral como fundamento para a inelegibilidade de Arruda. O órgão sustenta que o impedimento alcança 2030. A defesa, por sua vez, afirma que as alterações feitas na Lei da Ficha Limpa em 2025 permitem a candidatura do ex-governador.
O ponto central da discussão é a conexão entre os processos derivados da Operação Caixa de Pandora. Os advogados de Arruda argumentam que as ações estão relacionadas e que o prazo de inelegibilidade deve ser contado a partir da primeira condenação colegiada. Nessa interpretação, o período de impedimento já teria terminado.
A tese não foi acolhida pelo TRE-DF. No julgamento de 3 de setembro, o relator, desembargador Guilherme Pupe, considerou que apenas cinco das sete condenações do ex-governador tinham relação entre si. O tribunal concluiu, por unanimidade, que as mudanças na legislação não eram suficientes para afastar sua inelegibilidade.
Agora, Arruda busca no TSE a revisão desse entendimento. A manifestação do Ministério Público Eleitoral será a próxima etapa do processo antes da análise de Toffoli sobre o recurso contra o indeferimento da candidatura.