Concursos, nomeações e reajustes permanecem suspensos no DF por causa do descumprimento do artigo 167-A da Constituição Federal. A explicação foi dada pelo secretário de Economia, Valdivino de Oliveira, em entrevista à CBN Brasília.
O secretário afirmou que as vedações não decorrem do empréstimo contratado junto ao Fundo Garantidor de Créditos para fortalecer o BRB. Segundo ele, a causa é o estouro do limite constitucional de despesas correntes.
A Constituição prevê restrições quando despesas correntes superam 95% das receitas correntes. Entre as medidas vedadas estão realização de concursos públicos, nomeações, criação de cargos e concessão de aumentos salariais.
Valdivino disse que o DF está há mais de um ano sem cumprir o artigo. Por isso, medidas com impacto permanente em pessoal ficam bloqueadas até que o percentual volte ao limite permitido.
Na entrevista, o secretário também afirmou que o governo federal apenas reforçou regras de responsabilidade fiscal já existentes. A observação foi feita para esclarecer que a suspensão não foi criada pela operação envolvendo o BRB.
O GDF adotou medidas por meio dos decretos nº 48.509/2026 e nº 48.549/2026 e da Portaria nº 363/2026. O pacote inclui revisão de contratos, controle de gastos e redução de despesas consideradas não essenciais.
A Secretaria de Economia trabalha com a expectativa de regularizar a situação até agosto. Enquanto isso não ocorrer, nomeações e reajustes seguem dependentes da adequação fiscal das contas públicas do DF.
