Motoristas que utilizam o sistema de pedágio eletrônico Free Flow em rodovias concessionadas sob responsabilidade do Governo de Minas Gerais terão até 16 de novembro de 2026 para regularizar débitos pendentes. As orientações foram apresentadas nesta segunda-feira (15/6) pela Agência Reguladora de Transportes do Estado de Minas Gerais (Artemig), pelo Departamento de Estradas de Rodagem de Minas Gerais (DER-MG) e pela concessionária EPR.
A medida permite que os usuários quitem tarifas em aberto sem a aplicação de multas e pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O prazo faz parte do período de transição para adaptação ao modelo de cobrança eletrônica, conforme previsto em deliberação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
Em Minas Gerais, a regra vale para o sistema Free Flow operado pela EPR Sul de Minas na MG-459, em Monte Sião. Apesar da suspensão temporária das autuações, o pagamento das tarifas continua obrigatório.
Segundo a Artemig, o período de transição busca ampliar a orientação aos motoristas sobre o funcionamento do pedágio eletrônico e dar tempo para a regularização dos débitos. O sistema utiliza pórticos com tecnologia de identificação automática dos veículos, permitindo a cobrança sem necessidade de parada.
De acordo com o DER-MG, após a quitação dos valores pendentes, o cancelamento de autuações e multas já emitidas será feito automaticamente pelo departamento, sem necessidade de solicitação por parte do condutor. Já o pedido de ressarcimento de multa deve ser feito pelo site do DER-MG.
Durante o período de regularização, a concessionária e os órgãos estaduais vão reforçar a comunicação com os usuários. Estão previstas campanhas informativas e ações presenciais para esclarecer dúvidas sobre consulta de débitos, formas de pagamento, funcionamento do sistema e pedidos de ressarcimento.
As atividades presenciais serão realizadas no dia 19 de junho, às 14h30, na Feira de Malharia de Monte Sião, e no dia 27 de junho, das 9h às 12h, no Mercadão de Ouro Fino, no Sul de Minas.
As tarifas do pedágio eletrônico podem ser consultadas e pagas em até 30 dias após a passagem pelo pórtico. O pagamento pode ser feito por etiqueta eletrônica, aplicativo Pedágio Eletrônico EPR, portal da concessionária, bases de atendimento da EPR Sul de Minas, praças de pedágio e pontos credenciados na região.
