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Optantes do Simples no DF terão nova regra para nota fiscal de serviço

Emissão pelo ambiente nacional da NFS-e será obrigatória a partir de setembro de 2026

Contribuintes do Simples Nacional no DF precisam se preparar para uma mudança na emissão de notas fiscais de serviço. A partir de 1º de setembro de 2026, a NFS-e deverá ser emitida exclusivamente pelo ambiente nacional, conforme a Resolução nº 189/2026.

A alteração substitui o uso do ISS Net, sistema atualmente utilizado pelo DF para esse tipo de emissão. De acordo com a Secretaria de Economia, as empresas poderão integrar seus sistemas ao ambiente nacional por meio de API, permitindo comunicação automática entre plataformas.

A regra alcança optantes do Simples Nacional e empresas com pedido de ingresso em análise, classificadas como pendentes de opção. Também se aplica às empresas do Simples que escolherem o regime regular de apuração do IBS e da CBS.

A mudança trata apenas de Notas Fiscais de Serviços. O alerta oficial informa que ela não se aplica a operações sujeitas somente ao ICMS e não altera as regras do MEI.

A inclusão obrigatória de CBS e IBS nas novas notas fiscais começa em 1º de janeiro de 2027. A orientação do GDF é que contribuintes e contadores usem o restante de 2026 para testes, homologações e ajustes nos sistemas.

Para o ano-calendário de 2027, a opção pelo Simples Nacional deverá ser feita de 1º a 30 de setembro de 2026 no portal do regime. O cancelamento poderá ocorrer até o fim de novembro de 2026, conforme a Resolução nº 186/2026.