Mais de 500 famílias rurais do DF foram beneficiadas pela atuação da Empresa de Regularização de Terras Rurais desde 2023. O balanço de três anos aponta 32.845 hectares regularizados e 433 contratos de concessão de direito de uso entregues.
A ETR é uma subsidiária integral da Terracap e assumiu a gestão das terras públicas rurais do DF. O contrato de concessão de direito de uso reconhece a ocupação legítima e abre caminho para a escritura definitiva.
Um dos principais efeitos informados pela empresa foi a redução da burocracia. Processos que antes podiam levar de oito a dez anos passaram a ter prazo médio de cerca de 120 dias entre o requerimento e a entrega do contrato.
Para isso, a empresa passou a levar equipes ao campo. Os técnicos elaboram planos de uso, memoriais descritivos e georreferenciamento, documentos necessários à análise da área rural e à formalização da ocupação.
O presidente da ETR, Thulio Moraes, afirma que a empresa foi criada para trabalhar de forma permanente com regularização. Segundo ele, a equipe analisa a área e organiza a documentação técnica exigida no processo.
A política também tem impacto ambiental. A regularização permite ao Estado saber quem ocupa as áreas, reduzir riscos de parcelamento irregular e acompanhar a preservação de nascentes importantes para o abastecimento.
Um dos casos citados é o do produtor Orlando Azevedo, morador do Caub desde 2003. Ele assinou o contrato em 26 de outubro de 2023 e passou a investir com mais segurança na produção de jabuticaba e derivados artesanais.
