Empresas dos setores de comércio, indústria e serviços poderão disputar a concessão de 73 imóveis públicos no Distrito Federal pelo programa Desenvolve-DF. A oferta integra o Edital nº 12/2026, lançado pela Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap), com recebimento de propostas marcado para 23 de setembro, das 9h às 10h.
O programa permite o acesso a terrenos por meio da Concessão de Direito Real de Uso (CDRU), com valores mais acessíveis que os praticados nas concessões ordinárias. Em contrapartida, os participantes devem assumir o compromisso de gerar e manter empregos no DF.
As propostas poderão ser entregues presencialmente no auditório da sede da Terracap, no Setor de Áreas Municipais (SAM), Bloco F, na urna da Comissão de Licitação. Também será possível participar pelo sistema eletrônico do site da agência, respeitando o mesmo intervalo de horário.
A caução deve ser recolhida até 22 de setembro em qualquer agência do Banco de Brasília (BRB), por depósito identificado, TED ou boleto emitido no site da Terracap. Microempreendedores individuais (MEIs) também podem participar, desde que alterem o tipo empresarial antes da assinatura da concessão.
Os imóveis estão distribuídos por Águas Claras, Brasília, incluindo Candangolândia, Ceilândia, Gama, Guará, Recanto das Emas, Samambaia, Santa Maria e Sobradinho.
Ceilândia concentra a maior oferta, com 31 imóveis. Entre os destaques estão terrenos na QNM Quadra 26, no M Norte, com até 800 m² e área máxima edificável de até 4.800 m². A retribuição mensal mínima é de R$ 3.376. A região também tem lotes menores, a partir de 150 m², destinados a pequenos negócios industriais e de serviços.
No Gama, são cinco imóveis em áreas de desenvolvimento econômico, com terrenos entre 150 m² e cerca de 260 m² para atividades comerciais, industriais e de serviços. O Recanto das Emas reúne dez opções na Área de Desenvolvimento Econômico, com metragens de 109 m² a 150 m², indicadas para pequenos e médios negócios.
Samambaia tem cinco imóveis, entre 100 m² e 150 m², em áreas que permitem atividades comerciais, industriais e institucionais. Alguns também admitem uso residencial não obrigatório. Em Sobradinho, são seis opções, incluindo um lote industrial na Quadra 06, Rua F, com 850 m² de terreno, 1.700 m² de área edificável e retribuição mensal mínima de R$ 1.016.
A maior área disponível corresponde ao item 67, em Santa Maria: são 20.813 m² de terreno com destinação exclusivamente institucional. Entre as opções para comércio, indústria e serviços, o item 51, na Quadra 12 do SCIA, no Guará, tem 1.288 m² e potencial construtivo de até 2.704,80 m².
A classificação será definida pelo maior valor de retribuição mensal oferecido para cada imóvel. O piso licitatório corresponde a 0,20% sobre 80% do valor de avaliação do terreno, e o pagamento mensal começa após eventual período de carência.
As concessões serão formalizadas por escritura pública, com prazo de cinco a 30 anos. As renovações poderão ocorrer em múltiplos de cinco anos, até o limite máximo de 60 anos.
Após a licitação, a empresa preliminarmente classificada terá até 60 dias para apresentar um Projeto de Viabilidade Simplificado (PVS) à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda (Sedet-DF). O documento deverá incluir o compromisso de geração e manutenção de um número viável de empregos no imóvel concedido.
O Edital nº 12/2026 está disponível no site da Terracap. Informações adicionais podem ser obtidas pelo telefone (61) 3350-2222 ou pelo e-mail nupro@terracap.df.gov.br.