CLDF recebe 585 propostas de emendas para o Orçamento de 2027

Caderno reúne projetos em oito áreas; cada deputado distrital poderá indicar R$ 38,5 milhões em investimentos

A Câmara Legislativa do Distrito Federal recebeu 585 propostas de emendas para a elaboração do Orçamento de 2027. As sugestões foram reunidas pela Secretaria de Economia em um caderno com projetos, obras e ações do Executivo considerados tecnicamente viáveis e prontos para execução.

O material foi apresentado no início de outubro e está dividido em oito eixos: educação, saúde, segurança pública, gestão e estratégia, meio ambiente, desenvolvimento territorial, desenvolvimento econômico e desenvolvimento social.

Cada deputado distrital poderá definir a destinação de R$ 38,5 milhões em investimentos para suas bases eleitorais ou para obras e serviços em outras localidades. As indicações deverão ser feitas até o fim de outubro; depois, começa a fase de aprovação da Lei Orçamentária Anual de 2027.

A elaboração do caderno começa em abril, quando os órgãos do Governo do Distrito Federal encaminham suas propostas. Antes de chegar à CLDF, as sugestões passam pela análise de quatro áreas técnicas da Secretaria de Economia.

O documento é produzido todos os anos para orientar parlamentares e equipes técnicas durante a avaliação do Projeto de Lei Orçamentária Anual. A proposta é permitir que as emendas sejam direcionadas a ações que já tenham viabilidade comprovada e condições de sair do papel.

Apresentado em formato interativo, o caderno permite consultar os projetos por região administrativa, área de atuação, valor do investimento e categoria da despesa. O material também reúne informações atualizadas sobre obras e iniciativas em andamento no Distrito Federal.

Segundo a subsecretária de Planejamento Governamental, Luiza Londe, o Executivo seleciona as propostas que alcançaram maior grau de maturidade, enquanto o Legislativo pode financiá-las por meio das emendas parlamentares. A etapa seguinte dependerá das escolhas dos deputados e da tramitação da LOA na Câmara Legislativa.

O secretário-executivo em exercício de Relações Parlamentares da Casa Civil, José Carlos Medeiros de Brito, afirmou que o roteiro também permite aos parlamentares conhecer necessidades das cidades e direcionar recursos para áreas como saúde, educação e segurança.