Sancionada lei que prevê delegacias da mulher abertas 24 horas

Por Redação Direto do Poder • 05/04/23

 DEAM

Imagem colorida mostra Delegacia da mulher em Brasília – MetrópolesRafaela Felicciano/Metrópoles

Leia também

Mansão abandonada há 15 anos e “engolida pela mata” vai a leilão no DF TRE-DF passa a oferecer intérpretes em Libras em tempo real para eleitores surdos Exposição ‘A Mulher em sua Essência’ segue no Espaço Lúcio Costa até 10 de maio GDF sanciona nova lei previdenciária da Polícia Civil e promete mais segurança jurídica à categoria

Lei que obriga o funcionamento ininterrupto de delegacias da mulher foi publicada no mesmo dia de sanção do projeto contra assédio sexual

Por Leonardo Meireles – Metropoles

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou lei que obriga as Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (Deams) a funcionarem de forma ininterrupta em todo o país. A norma publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (4/4) prevê que o atendimento às vítimas nessas delegacias deve ser feito em sala reservada e, preferencialmente, por policiais do sexo feminino.

“As Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (Deams) têm como finalidade o atendimento de todas as mulheres que tenham sido vítimas de violência doméstica e familiar, crimes contra a dignidade sexual e feminicídios, e funcionarão ininterruptamente, inclusive em feriados e finais de semana”, diz a lei.
No Brasil, somente em 2022, foram registrados 1,4 mil feminicídios – uma vítima a cada 6 horas, em média. Esse número é o maior registrado no país desde que a lei de feminicídio entrou em vigor, em 2015.

Leia também