A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) deve votar nesta terça-feira (10) uma proposta que altera as regras de reeleição dos integrantes da Mesa Diretora. A mudança pode permitir que o atual presidente da Casa, Wellington Luiz (MDB), dispute um terceiro mandato consecutivo, em meio às articulações políticas pelo comando do Legislativo local.
A Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 22/2026, apresentada pelo deputado Pastor Daniel de Castro (PP) e outros parlamentares, foi aprovada em primeiro turno no dia 27 de outubro, com 17 votos favoráveis, seis contrários e uma abstenção. Agora, o texto passa por uma segunda votação.
Wellington Luiz preside a Câmara desde janeiro de 2023 e foi reeleito para o biênio 2025-2026. Com o segundo mandato chegando ao fim, a articulação busca modificar a legislação para permitir sua permanência na presidência até 2028.
A tentativa chama atenção porque a própria Lei Orgânica do Distrito Federal foi alterada em 2024, durante a gestão de Wellington, para estabelecer expressamente o limite de uma única reeleição ao mesmo cargo, independentemente da mudança de legislatura. A Emenda nº 131/2024, inclusive, foi assinada pelo atual presidente da CLDF.
A mudança proposta agora levanta questionamentos sobre a estabilidade das regras internas da Câmara. Afinal, uma norma aprovada há apenas dois anos pode ser novamente modificada justamente quando impede a continuidade de quem já ocupa a presidência.
Além da discussão política, a proposta enfrenta possíveis obstáculos jurídicos. O Supremo Tribunal Federal (STF) já estabeleceu que integrantes das Mesas Diretoras dos legislativos estaduais podem exercer apenas dois mandatos consecutivos no mesmo cargo, sem que a mudança de legislatura reinicie essa contagem.
Os defensores da alteração argumentam que a medida segue as regras aplicadas ao Congresso Nacional. Entretanto, o entendimento do STF para as assembleias legislativas e a Câmara Legislativa do DF estabelece limites específicos, o que pode gerar questionamentos sobre a constitucionalidade da proposta.
Enquanto Wellington articula sua permanência, Celina mantém em aberto seu posicionamento sobre a eleição da Mesa Diretora. Nesta segunda-feira (9), durante conversa com jornalistas no Palácio do Buriti, a governadora afirmou que ainda não definiu quem apoiará na disputa pela presidência da CLDF.
Segundo Celina, a escolha do próximo presidente é uma discussão interna dos deputados, da qual ainda não participou diretamente. A governadora explicou que esteve concentrada na transição administrativa e na reorganização do GDF para o próximo mandato.
Apesar de já ter conversado com dois candidatos, Celina destacou que pretende ouvir as lideranças partidárias antes de avançar nas negociações. Além de Wellington Luiz, o deputado Eduardo Pedrosa (União Brasil) também é apontado como interessado na presidência da Casa.
Mesmo que a proposta seja aprovada, Wellington Luiz ainda poderá enfrentar questionamentos judiciais para disputar um terceiro mandato. O resultado da votação será mais uma etapa da disputa pelo comando da CLDF, que segue sem uma definição de apoio por parte da governadora Celina Leão.