Projeto prevê que ao menos 5% dos recursos individuais destinados à saúde sejam aplicados em serviços de acolhimento, tratamento e prevenção na rede pública
O deputado federal Fred Linhares (Republicanos-DF) apresentou um projeto de lei complementar para assegurar que parte das emendas parlamentares individuais voltadas à saúde seja destinada, obrigatoriamente, a ações e serviços de saúde mental no Sistema Único de Saúde (SUS).
A proposta altera a Lei Complementar nº 141, de 2012, e estabelece que, no mínimo, 5% da parcela das emendas destinadas à saúde sejam aplicados em políticas de promoção, prevenção, tratamento, reabilitação psicossocial, cuidado continuado e redução de danos.
Pelo texto, os recursos poderão ser usados no fortalecimento da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), dos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), de unidades de acolhimento, ambulatórios especializados, leitos de saúde mental em hospitais gerais e ações de cuidado na atenção primária.
Também estão previstas iniciativas de prevenção ao suicídio, atendimento a pessoas em sofrimento psíquico, compra de medicamentos ligados ao cuidado em saúde mental, capacitação de profissionais do SUS e apoio a grupos em situação de vulnerabilidade.
Segundo Fred Linhares, o objetivo é fazer com que a saúde mental tenha previsão clara no orçamento público. O parlamentar afirmou que a medida busca transformar a preocupação com o tema em política pública com recursos identificados.
Recentemente, Fred anunciou afastamento temporário das atividades para tratar questões relacionadas à saúde mental, após relatar crises de pânico. Para ele, o tema atinge famílias, trabalhadores, jovens, idosos e pessoas que muitas vezes enfrentam sofrimento em silêncio.
“Eu vivi de perto essa realidade e sei que pedir ajuda é um ato de coragem. O poder público também precisa ter coragem para priorizar esse cuidado”, afirmou.
O deputado ressaltou que a proposta não cria uma nova despesa obrigatória nem aumenta o valor total das emendas parlamentares. A reserva mínima será calculada dentro da parcela que já deve ser destinada constitucionalmente à saúde.
De acordo com Fred, a intenção é garantir que parte do dinheiro já direcionado à saúde chegue, de forma específica, aos serviços de saúde mental. O projeto também exige que a destinação dos recursos indique a ação, unidade, programa, serviço ou finalidade a ser financiada.
Para o parlamentar, essa identificação contribui para o controle social, a transparência e o planejamento das políticas públicas. Ele defende que a saúde mental esteja expressa no orçamento para fortalecer o atendimento no SUS e ampliar o acesso de quem precisa de acolhimento no momento adequado.
