O Nota Legal tem R$ 179,9 milhões em créditos disponíveis para contribuintes cadastrados no Distrito Federal. O prazo para indicar a conta bancária e solicitar a devolução vai até 30 de junho.
Segundo a Secretaria de Economia, 972,3 mil contribuintes ainda não fizeram a solicitação. Para receber, é preciso ter pelo menos R$ 25 de saldo no programa.
Até esta quarta-feira (23), 133,9 mil cadastrados já haviam informado os dados bancários. Desse total, 43,5 mil fizeram a indicação pela primeira vez.
O valor já solicitado passava de R$ 37 milhões. A maioria indicou conta corrente e é pessoa física, de acordo com os dados divulgados pela pasta.
Para pedir a devolução, o contribuinte deve acessar o portal do Nota Legal, entrar com os dados cadastrados, abrir a aba Depósito Bancário e seguir as orientações.
A transferência só pode ser feita para conta bancária em nome do próprio contribuinte. Portanto, não há pagamento para contas de terceiros.
O Plano Piloto lidera as indicações de dados bancários, com 21,2 mil registros. Em seguida aparecem Ceilândia, com 11,8 mil, Taguatinga, com 10,3 mil, e Águas Claras, com 9,5 mil.
O programa incentiva o consumidor a pedir CPF na nota e também permite usar créditos para abatimento no IPTU ou IPVA. Além disso, o Nota Legal realiza dois sorteios anuais, com até R$ 7 milhões em prêmios, e permite doar créditos a entidades cadastradas no Nota Solidária.
